R7 Planalto Lira: sem emendas, Orçamento fica sem fiscalização

Lira: sem emendas, Orçamento fica sem fiscalização

Presidente da Câmara é contrário ao fim das emendas de relator, mas defende mais transparência 

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Lira defende permanência das emendas de relator, com maior transparência

Lira defende permanência das emendas de relator, com maior transparência

Adriano Machado/Reuters - 08.08.2021

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender, nesta quinta-feira (18), as emendas de relator do que foi chamado de orçamento secreto. Lira é favorável à manutenção das emendas, com maior transparência. Ele advertiu que o fim das emendas pode significar "entregar todo o Orçamento para o Executivo, que poderá usar os recursos sem ser fiscalizado". 

"Uma transparência que até 2020 não existia, e isso causa espécie [apenas agora]. Ou se a saída vai ser, não tendo nada resolvido, devolver todo esse orçamento como RP2 para o governo federal", declarou. "Aí, o governo federal vai pagar a quem quiser, quando quiser, como quiser, sem nenhum tipo de fiscalização de quem quer fiscalizar. Então, eu penso que o bom senso vai imperar e nós não temos nenhum motivo para não ter transparência", disse Lira. 

As emendas RP9, ou emendas de relator, foram suspensas por decisão do STF. O Congresso estuda recorrer após a publicação do acórdão. Paralelamente a isso, estuda-se um projeto de resolução para dar mais transparência aos gastos. Senadores contrários à PEC dos Precatórios propõem o fim das emendas como condição de apoio à proposta que abre espaço fiscal para o Auxílio Brasil. 

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