Estudioso do sistema previdenciário há mais de 30 anos, o economista Paulo Tafner alerta que o Brasil vai enfrentar o colapso nas contas públicas se a reforma não for aprovada a curto prazo.
Tafner, que integra o grupo de especialistas que elaboraram propostas analisadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que a conta já chegou para vários Estados que não conseguem pagar o funcionalismo."A Grécia chegou ao Brasil pelos Estados".
Paulo Tafner e o economista Pedro Nery acabam de lançar o livro “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar”.
Em entrevista ao R7, o especialista criticou a negligência dos governos nos últimos anos em relação à reforma da Previdência, disse que os jovens de hoje quando se aposentarem não terão a mesma proteção social que tiveram seus avós e também defendeu benefícios para as mães na hora da aposentadoria.
O que vai acontecer com o país se a reforma da Previdência não for aprovada?
Desde de 1998, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta de reforma, começou no Brasil o debate em torno da mudança no sistema previdenciário. Na época, a idade mínima para a aposentadoria não foi aprovada por apenas um voto.
O texto estabelecia a idade de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para aposentadoria de trabalhadores que entrariam no mercado após a promulgação da emenda. A regra valeria para os trabalhadores da iniciativa privada.
Desde então o que ocorreu é que todos os especialistas na área começaram a informar aos governos e à sociedade que o país estava caminhando para uma despesa previdenciária insustentável. Neste ano de 2019 a previsão é de quase R$ 220 bilhões de déficit só no regime geral.
Lamentavelmente nós tivemos governos que entenderam que não deveriam lidar com o problema. No governo Lula houve uma fase de expansão mundial muito grande, o crescimento econômico e a geração de empregos deram a impressão de que seria possível superar a questão do déficit da Previdência. O governo Dilma negligenciou de forma absurda e só percebeu no final que precisaria fazer a reforma da Previdência, mas daí já não tinha mais credibilidade nenhuma.O que aconteceu é que o país teve uma deterioração acentuada das contas públicas.
Os governadores ao longo dos anos pouco fizeram para resolver o problema?
Os Estados estão quebrados e quando você olha o problema está na Previdência dos servidores públicos. A população paga uma montanha de impostos, cerca de 34% do PIB, e não recebe de volta os serviços na área de educação, saúde e segurança. Toda a arrecadação dos Estados está sendo consumida pela folha de pagamento.
Agora vários governadores que acabaram de assumir perceberam que se não fizeram mudança no sistema de aposentadoria dos servidores não vão conseguir governar. Muitos estão indo a Brasília para entrar no programa de recuperação fiscal. Está explícito nas contas dos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, eventualmente Ceará, Sergipe e Rio Grande do Sul que o problema está na Previdência dos servidores. A crise chegou com violência nos Estados e isso era previsível. Eu costumo de dizer que a Grécia já chegou no país pelos Estados.
O senhor defende a idade mínima para a aposentadoria. Qual seria essa idade levando em conta a questão demográfica do país?
Acreditamos que uma idade próxima dos 65 anos é a ideal. Não temos que olhar a expectativa de vida ao nascer porque ela leva em conta fatores que nada têm a ver com a Previdência e o mercado de trabalho. No Piauí, por exemplo, a esperança de vida é bem mais baixa em comparação a Santa Catarina. Essa estatística não é relevante para a Previdência. Para efeito previdenciário, o que é relevante é a expectativa de vida quando a pessoa sobrevive, entra no mercado de trabalho, contribuiu e chega aos 60 ou 65 anos para ter direito ao benefício. E quando você olha a esperança de vida aos 60 ou 65 anos por Estado no Brasil a diferença é mínima, aí eles são todos iguais.
Nossa proposta também exige requisitos adicionais numa transição. Em 12 anos acabaria a aposentadoria por tempo de contribuição, hoje de 35 anos para homem e 30 anos para a mulher, e fica só a aposentadoria por idade mínima.
Pela proposta do senhor seria a mesma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres?
Eu pessoalmente defendo a mesma idade, mas sei que há controvérsias, são muitos os argumentos usados para uma idade diferenciada. Defendo um benefício adicional para a mulher que é mãe pelo fato dela ser prejudicada no mercado de trabalho. Ela fica meses fora da atividade e quando volta tem alguém ocupando o seu lugar. Não é nada contra a mulher, é a necessidade do trabalho. Ela é preterida na promoção porque alguém passou na sua frente.
Eu entendo que a fecundidade é um bem social, o Brasil necessita de crianças para fazer a máquina da aposentadoria girar. Então precisamos de alguma forma de compensar a mulher que é mãe, que é prejudicada no mercado de trabalho. Ela precisa de um benefício adicional, a nossa proposta é de que a mulher quando chegar na idade da aposentadoria, se ela tiver filho, na hora do cálculo do valor da aposentadoria teria direito a um adicional, esse adicional seria proporcional ao número de filhos, basicamente para cada cada filho um ano a mais de contribuição.
A sociedade deve compensar essa mulher quando ela chega na idade da aposentadoria. Se ela tiver 35 anos de contribuição e três filhos, na hora de se aposentar o benefício seria calculado em cima de 38 anos de contribuição. Outra possibilidade é para cada filho a mulher se aposentar um ano mais cedo até o limite de três filhos.
O sistema previdenciário brasileiro é marcado por distorções e privilégios, alguns grupos da sociedade se aposentam cedo e recebem benefício integral. Nesse sentido, as regras para a aposentadoria devem ser as mesmas para a população em geral, políticos, servidores públicos e membros do judiciário?
A nossa proposta é de caminhar não por um sistema único de aposentadoria, mas para uma regra única. O problema é que as regras no Brasil são variadas, muito boas para segmentos de renda alta, particularmente para os servidores públicos, e muito dura para os mais pobres. Temos que convergir todos para uma regra única e isso envolve os juízes, servidores, diplomatas, procuradores e promotores. O caminho é acabar com os privilégios.
E como ficam os militares? O ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas já se posicionaram contra as mudanças.
Essa é a única categoria que na minha proposta tem tratamento ligeiramente diferenciado. As Forças Armadas não podem estar sujeitas ao processo de envelhecimento, soldado não pode ser velho. Exército, Marinha e Aeronáutica precisam de flexibilidade para permitir a renovação. A carreira nas Forças Armadas é piramidal, vai afunilando. Dos que entram na Academia Militar poucos se tornam generais, então temos que permitir que as patentes mais baixas, como soldado, cabo e tenente deixem a carreira militar, mas não com uma aposentadoria de 100% do vencimento. Nos países que estudamos, os militares têm aposentadorias entre 20% e 60% dos vencimentos. Nós defendemos aposentadoria com 50%.
O Brasil marcado pela desigualdade social e baixos salários. Nem todos conseguem contribuir com a Previdência ao longo dos anos, há também a questão dos trabalhadores rurais. Pela proposta do senhor, os brasileiros que não conseguirem se integrar ao sistema de aposentadoria terão direito a algum benefício na velhice?
Nossa proposta prevê um benefício universal mesmo para aqueles que não contribuíram com a Previdência, pois sabemos dos problemas sociais do país. Muitos não contribuem por falta de condições. É razoável que haja um pacto social no sentido de garantir a essas pessoas uma renda mínima. É impensável criar um sistema de Previdência que não garanta a renda mínima a todos os idosos. Seria uma renda mínima para combater a pobreza, estudos mostram que o hiato de renda para cobrir a pobreza é um valor abaixo do salário mínimo, estamos propondo 70%, mas é possível negociar com o Congresso e chegar a 80% do salário mínimo.
Na reforma da Previdência que tratamento deverá ser dado aos pensionistas e aos que recebem auxílio-doença, auxílio-maternidade ou auxílio-reclusão?
Na nossa proposta isso não muda, faremos algumas correções. Por exemplo, atualmente o requisito para receber auxílio-reclusão é menor do que o requisito para receber o auxílio- doença, entendemos que tem que ser pelo menos igual. Precisamos corrigir as pensões, o Brasil é um dos poucos países do mundo que paga 100% da pensão para a mulher que tem três filhos menores, e também 100% para a mulher que não tem nenhum filho.
Uma das polêmicas na discussão sobre a reforma da Previdência é a criação do sistema de capitalização. Há setores da sociedade que dizem que o trabalhador brasileiro poderá ter as mesmas perdas que os chilenos. Como é o sistema de capitalização?
Em geral a associação da proposta de capitalização em comparação com o que ocorreu com o Chile ocorre n Brasil por ignorância ou má fé. Quando o Chile implantou o sistema de capitalização, em 1981, simplesmente acabou com o sistema previdenciário que existia até então. Ninguém no Brasil está propondo a substituição do sistema.
Na minha proposta e na do governo não há a implantação de um sistema puro de capitalização. O que a gente é um teto mais baixo, para se ter uma ideia, quem recebe R$ 5.600 está entre os 10% que mais recebem no Brasil, nosso teto do regime geral é muito alto. O que a gente propõe é rebaixar um pouco esse valor e a partir daí o trabalhador entraria num sistema de capitalização. Hoje isso já existe, você pode ir ao banco e contratar um plano de previdência, só que no Brasil plano de previdência é para rico. Por que rico pode ter e pobre não pode ter?
O mercado de trabalho passa por transformações profundas, profissões que existem hoje vão desaparecer nos próximos dez anos, o modelo de emprego formal com registro em carteira também passa por mudanças, os salários são baixos e a informalidade é alta. Como preparar as próximas gerações para a aposentadoria?
É importante é deixar claro para os jovens que o atual sistema de Previdência vai falir se não fizermos a reforma. É necessário mudar o sistema para que ele tenha sustentabilidade. Os jovens também devem saber que não terão o manto de proteção como tiveram seus avós, não há mais riqueza para isso. O Brasil passou de 70 milhões para 200 milhões de habitantes, o pais passou de jovem para velho. Então é preciso fazer desde cedo a poupança previdenciária para a velhice, de outra forma os jovens de hoje vão estar aquém de suas aspirações quando forem se aposentar. É preciso planejar a velhice.