R7 Planalto MP do compartilhamento de dados com IBGE perde a validade

MP do compartilhamento de dados com IBGE perde a validade

Com a perda de eficácia, os senadores e deputados detém, agora, a prerrogativa para disciplinar, em até 60 dias, novo texto

  • R7 Planalto | Plinio Aguiar, do R7*

MP do compartilhamento de dados com IBGE perde a validade

MP do compartilhamento de dados com IBGE perde a validade

Divulgação/Pixabay

A MP (Medida Provisória) que permitia o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) perdeu a validade na última sexta-feira (14).

Pela proposta, as empresas de telefonia deveriam repassar relações de nomes, número de telefone e endereços de seus consumidores. O pedido foi feito, segundo o Executivo, pelo próprio IBGE para manter a continuidade de pesquisas antes feitas em visitas domiciliares e agora suspensas em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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A matéria foi alvo de representação por parte de partidos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em 24 de abril, a ministra Rosa Weber suspendeu a MP, sob a argumentação de que o repasse das informações configura violação do direito à privacidade.

Contudo, a matéria continuou em tramitação no Congresso Nacional. A MP já estava em caráter de urgência, depois de ter tido seu prazo prorrogado. Com a perda de eficácia, os senadores e deputados detém, agora, a prerrogativa para disciplinar, em até 60 dias, novo texto.

*Com informações da Agência Câmara

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