O MPF (Ministério Público Federal) pediu, nesta terça-feira (30), que sejam retiradas do ar todas as publicações em redes sociais de contas do governo federal que façam promoção de autoridades públicas e opiniões políticas.
A ação é assinada por seis procuradores da República, que pedem também que deixe de ser publicada qualquer nova postagem dessa natureza. O documento solicita que a União se manifeste a respeito em 72 horas.
A ação é resultado de um inquérito civil, que apontou publicações em contas oficiais do governo que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentam a imagem pessoal de Jair Bolsonaro (sem partido).
No entanto, a prática é proibida pela Constituição Federal ao violar princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e isonomia – a publicação, segundo a legislação, só deve ser feita quando tem caráter educativo, informativo ou de orientação social.
“O inquérito civil cujas cópias acompanham esta exordial foi instruído com diversas publicações realizadas no perfil oficial da Secom nas plataformas Instagram, Facebook e Twitter. Observa-se dessas postagens a inexistência de finalidade constitucionalmente tutelada. Ao reverso, todas as publicações incidiram na expressa vedação constitucional do art. 37, § 1°, da Magna Carta, ao trazerem para publicidade governamental, como conteúdo principal, informações e imagens que têm por finalidade primordial fomentar a imagem pessoal do Presidente da República”, afirma o documento.
“Tais situações, por certo, em muito desbordam do intuito de expressar uma informação clara, objetiva e educativa aos cidadãos sobre ações de governo e eventos públicos relevantes à nação, o que deveria ser o único objetivo visado no âmbito da publicidade oficial do Governo Federal”, acrescenta.
O documento anexa diversas publicações que trazem imagens que promovem a imagem de Bolsonaro, citações de falas em defesa pessoal e de ideias políticas, atos de governo divulgados como atos pessoais do mandatário, até mesmo postagens com marcação do perfil pessoal do presidente.
A peça foi enviada para a 3ª Vara Cível de Justiça federal. A reportagem busca contato com o governo federal. O espaço está aberto para manifestação.