O MPF (Ministério Público Federal) quer que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em São Paulo seja proibido de anular sanções ambientais em áreas de preservação da Mata Atlântica.
O pedido consta em ação civil pública que tenta impedir despacho publicado em abril pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que afrouxa as sanções ambientais. Embora o documento tenha sido formalmente revogado, as diretrizes, segundo o órgão, ainda podem gerar danos no bioma.
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O despacho invalidado reconhecia como consolidadas as áreas de preservação permanentes desmatadas e ocupadas até julho de 2008 em propriedades rurais na Mata Atlântica. Na prática, o ato regularizava invasões feitas no bioma até esse período e, com isso, margens de rios e topos de morros devastados para a prática de agricultura e pecuária, por exemplo, não precisariam mais ser recuperados com vegetação nativa.
“O cumprimento e a aplicação do entendimento contido no despacho, mesmo com sua revogação, trazem como consequência o risco iminente do cancelamento indevido, no Estado de São Paulo, de centenas de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas, em áreas de preservação permanente, situadas no âmbito de abrangência do bioma, assim como na abstenção indevida da tomada de providência e do regular exercício de poder de polícia em relação a esses desmatamentos ilegais”, afirma o MPF.
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Além da ação, a Procuradoria instaurou inquérito para investigar as atividades de fiscalização do Ibama em SP. O objetivo é verificar se o despacho ministerial tem se aplicado na prática e se, mesmo após a revogação, o órgão vem anulando sanções ambientais com base nas diretrizes expedidas pela pasta.
A reportagem busca contato com o Ibama. O espaço está aberto para manifestação.