A oposição vai pedir a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em função da declaração sobre um novo AI-5 . O pedido de cassação por quebra de decoro deve ser apresentado até terça-feira (5) no Conselho de Ética da Câmara.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, classifica a declaração de Eduardo sobre um novo AI-5 como extremamente grave, inaceitável e que fere o decoro.
— O líder do PSL, Eduardo Bolsonaro, abusa das prerrogativas conferidas aos parlamentares em especial a imunidade parlamentar. Ele está usando a imunidade parlamentar para defender o fim da democracia para ameaçar o parlamento e atacar a Constituição que ele jurou defender.
De acordo com Molon, vários partidos da oposição assinarão o pedido ao Conselho de Ética da Câmara e analisam ainda possíveis ações no STF (Supremo Tribunal Federal).
— A ação aqui na Câmara é fundamental. É necessário que o parlamento defenda a Constituição como cada um de nós jurou. Falar em AI-5 é inaceitável e da maior gravidade. Se o clã Bolsonaro, se o governo Bolsonaro insistir em radicalizar o povo brasileiro vai se manifestar em defesa da democracia.
Processo por quebra de decoro
Após o Conselho de Ética receber a representação por quebra de decoro que será feita pela oposição, o processo é aberto. Com a abertura, é designado um relator.
De acordo com a assessoria da Câmara, durante o processo, o Conselho de Ética deve apurar os fatos, assegurando ampla defesa ao representado e fazendo as diligências necessárias. Após essa fase, o relator elabora um parecer que deve ser discutido e votado pelos membros do Conselho de Ética. Após a votação, o deputado pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Se o Conselho de Ética aprovar a quebra de decoro parlamentar com a perda de mandato, o processo segue para votação em Plenário (aberta, de acordo com Emenda Constitucional 76/13). O plenário tem em até 90 dias para deliberar.
O Conselho também pode decidir pela aplicação das penalidades de suspensão temporária do exercício do mandato, de no máximo 30 dias, e de suspensão de prerrogativas parlamentares. Essas decisões tambémprecisam ser votadas em Plenário.