O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou da pauta desta quarta-feira (7) o projeto de lei 12/2021, que estabelece a quebra de patente de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19.
A matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), não teve consenso no plenário e será discutida novamente nesta quinta-feira (8) em reunião do colégio de líderes às 10h.
Pelo texto, a quebra de patentes perdura enquanto vigorar o estado de emergência de saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O projeto suspende as obrigações do país em implementar ou aplicar dispositivos sobre o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Durante o período, os titulares das patentes licenciadas ficam obrigados a disponibilizar ao Poder Público todas as informações necessárias e suficientes à efetiva reprodução dos objetos protegidos. Como contrapartida, o governo federal deve assegurar as informações contra a concorrência desleal e práticas comerciais desonestas, sob pena de decretação da nulidade da patente.
"O monopólio de uma empresa na venda de determinados medicamentos ou tecnologias impede a concorrência de preços e coloca em risco as ações de combate à doença”, afirma o senador.