PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões em 2019

Já em plenário, votação deve ficar apenas para o início de 2020, prevê o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-SP) 

PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões ainda em 2019

PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões ainda em 2019

Cleia Viana/Agência Câmara 03.04.2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta sexta-feira (8) que há condições políticas para que a PEC da prisão após condenação em segunda instância seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na comissão especial até o fim de 2019. 

— Uma PEC polêmica nunca é fácil de se aprovada, no entanto vejo um clima favorável para aprovação dessa PEC principalmente na CCJ e acredito que lograremos êxito em aprovação bastante rápida. No plenário é mais difícil porque são necessários 308 votos. Na CCJ o esforço que tenho feito é que seja aprovado com maior número de votos possível mesmo sendo necessário apenas maioria simples na comissão. 

A tramitação na Câmara de uma emenda à Constituição passa primeiro pela CCJ, depois por uma comissão especial e só depois vai a plenário, para votação em dois turnos. A votação no plenário deve ficar, portanto, só para o início de 2020. 

Na comissão, Francischini está otimista quanto à aprovação. 

— Temos um número que já permite a aprovação da PEC (na comissão), mas é claro que virá uma pressão grande de muitos atores. Temos um problema do quórum. Temos que ter todo o cuidado possível na tramitação. Se nada mudar até semana que vem teremos resposta rápida ao anseio da população da prisão em segunda instância. 

Questionado sobre o fato de o Senado também ter pautado a discussão de uma PEC sobre a prisão em segunda instância, o deputado diz que vê o fato como positivo. 

— Nossa PEC está em estágio mais avançado do que no Senado. É uma atitude louvável da senadora Simone Tebet pautar a matéria na CCJ do Senado, mas aqui na Câmara a tramitação está em estágio mais avançado. Não vejo problema em tramitação nas duas casas.

A PEC da prisão em segunda instância está portanto pautada para votação na CCJ da Câmara para segunda-feira às 14h. Se não houver quórum, a votação pode ficar para terça-feira. O desafio será trazer parlamentares a Brasília já que há feriado na sexta (15) e na quinta (14) e quarta (13) não haverá sessão no Congresso em função da cúpula dos BRICs que acontece em Brasília. Para iniciar a discussão na CCJ são necessários 34 deputados presentes. 

— Pautei para segunda e estou conversando com os membros e estou fazendo esforço pra que mudem as passagens para chegar mais cedo para que possamos pautar, com discussão e votação da matéria já na segunda-feira. Caso não dê quórum na segunda, na terça-feira será item único da pauta. 

O presidente tentará um acordo de procedimento com a oposição para que todos possam falar (pelo regimento são apenas dez debatedores) desde que apresentem um número menor de requerimentos de obstrução, o que acelera os trabalhos.