O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta sexta-feira (8) que há condições políticas para que a PEC da prisão após condenação em segunda instância seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na comissão especial até o fim de 2019.
— Uma PEC polêmica nunca é fácil de se aprovada, no entanto vejo um clima favorável para aprovação dessa PEC principalmente na CCJ e acredito que lograremos êxito em aprovação bastante rápida. No plenário é mais difícil porque são necessários 308 votos. Na CCJ o esforço que tenho feito é que seja aprovado com maior número de votos possível mesmo sendo necessário apenas maioria simples na comissão.
A tramitação na Câmara de uma emenda à Constituição passa primeiro pela CCJ, depois por uma comissão especial e só depois vai a plenário, para votação em dois turnos. A votação no plenário deve ficar, portanto, só para o início de 2020.
Na comissão, Francischini está otimista quanto à aprovação.
— Temos um número que já permite a aprovação da PEC (na comissão), mas é claro que virá uma pressão grande de muitos atores. Temos um problema do quórum. Temos que ter todo o cuidado possível na tramitação. Se nada mudar até semana que vem teremos resposta rápida ao anseio da população da prisão em segunda instância.
Questionado sobre o fato de o Senado também ter pautado a discussão de uma PEC sobre a prisão em segunda instância, o deputado diz que vê o fato como positivo.
— Nossa PEC está em estágio mais avançado do que no Senado. É uma atitude louvável da senadora Simone Tebet pautar a matéria na CCJ do Senado, mas aqui na Câmara a tramitação está em estágio mais avançado. Não vejo problema em tramitação nas duas casas.
A PEC da prisão em segunda instância está portanto pautada para votação na CCJ da Câmara para segunda-feira às 14h. Se não houver quórum, a votação pode ficar para terça-feira. O desafio será trazer parlamentares a Brasília já que há feriado na sexta (15) e na quinta (14) e quarta (13) não haverá sessão no Congresso em função da cúpula dos BRICs que acontece em Brasília. Para iniciar a discussão na CCJ são necessários 34 deputados presentes.
— Pautei para segunda e estou conversando com os membros e estou fazendo esforço pra que mudem as passagens para chegar mais cedo para que possamos pautar, com discussão e votação da matéria já na segunda-feira. Caso não dê quórum na segunda, na terça-feira será item único da pauta.
O presidente tentará um acordo de procedimento com a oposição para que todos possam falar (pelo regimento são apenas dez debatedores) desde que apresentem um número menor de requerimentos de obstrução, o que acelera os trabalhos.