R7 Planalto PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões em 2019

PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões em 2019

Já em plenário, votação deve ficar apenas para o início de 2020, prevê o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-SP) 

PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões ainda em 2019

PEC da 2ª instância pode ser aprovada nas comissões ainda em 2019

Cleia Viana/Agência Câmara 03.04.2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta sexta-feira (8) que há condições políticas para que a PEC da prisão após condenação em segunda instância seja aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na comissão especial até o fim de 2019. 

— Uma PEC polêmica nunca é fácil de se aprovada, no entanto vejo um clima favorável para aprovação dessa PEC principalmente na CCJ e acredito que lograremos êxito em aprovação bastante rápida. No plenário é mais difícil porque são necessários 308 votos. Na CCJ o esforço que tenho feito é que seja aprovado com maior número de votos possível mesmo sendo necessário apenas maioria simples na comissão. 

A tramitação na Câmara de uma emenda à Constituição passa primeiro pela CCJ, depois por uma comissão especial e só depois vai a plenário, para votação em dois turnos. A votação no plenário deve ficar, portanto, só para o início de 2020. 

Na comissão, Francischini está otimista quanto à aprovação. 

— Temos um número que já permite a aprovação da PEC (na comissão), mas é claro que virá uma pressão grande de muitos atores. Temos um problema do quórum. Temos que ter todo o cuidado possível na tramitação. Se nada mudar até semana que vem teremos resposta rápida ao anseio da população da prisão em segunda instância. 

Questionado sobre o fato de o Senado também ter pautado a discussão de uma PEC sobre a prisão em segunda instância, o deputado diz que vê o fato como positivo. 

— Nossa PEC está em estágio mais avançado do que no Senado. É uma atitude louvável da senadora Simone Tebet pautar a matéria na CCJ do Senado, mas aqui na Câmara a tramitação está em estágio mais avançado. Não vejo problema em tramitação nas duas casas.

A PEC da prisão em segunda instância está portanto pautada para votação na CCJ da Câmara para segunda-feira às 14h. Se não houver quórum, a votação pode ficar para terça-feira. O desafio será trazer parlamentares a Brasília já que há feriado na sexta (15) e na quinta (14) e quarta (13) não haverá sessão no Congresso em função da cúpula dos BRICs que acontece em Brasília. Para iniciar a discussão na CCJ são necessários 34 deputados presentes. 

— Pautei para segunda e estou conversando com os membros e estou fazendo esforço pra que mudem as passagens para chegar mais cedo para que possamos pautar, com discussão e votação da matéria já na segunda-feira. Caso não dê quórum na segunda, na terça-feira será item único da pauta. 

O presidente tentará um acordo de procedimento com a oposição para que todos possam falar (pelo regimento são apenas dez debatedores) desde que apresentem um número menor de requerimentos de obstrução, o que acelera os trabalhos.