R7 Planalto PEC do fim do foro pode sair da gaveta ainda em 2021

PEC do fim do foro pode sair da gaveta ainda em 2021

Proposta completa 1.000 dias parada, mas há compromisso do presidente Arthur Lira (PP-AL) em pautar até o fim deste ano 

Reunião do Podemos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre PEC do fim do foro

Reunião do Podemos com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre PEC do fim do foro

Câmara dos Deputados

A PEC do fim do foro privilegiado pode finalmente entrar na pauta de votações da Câmara ainda em 2021. Nesta segunda-feira (6), o texto completa 1.000 dias parado na Casa, mas há um comprometimento do presidente da Câmara, Arthur Lira, (PP-AL) de colocar o texto em votação neste segundo semestre. 

Lira se comprometeu com o Podemos, partido do autor da proposta, a trabalhar com líderes para a votação em duas reuniões com a legenda. O presidente da Câmara é conhecido por honrar compromissos e a análise, portanto, deve acontecer. 

Pelo texto, do senador Álvaro Dias (PR), o foro por prerrogativa de função ficaria restrito aos presidente da República e vice, presidente da Câmara, do Senado e do STF. Aprovada no Senado e em comissão especial da Câmara está parada desde o final de 2018. Dez partidos já apresentaram requerimento para a votação. Hoje, de acordo com o consultoria legislativa da Câmara, quase 55 mil pessoas têm foro privilegiado no Brasil. 

A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu (SP), diz que o foro privilegiado deixa impunes corruptos do País. 

"A Câmara tem essa dívida com o Brasil. São mil dias em que só uma pequena parcela de corruptos comemora, contra uma imensa maioria de cidadãos honestos. O País é refém da corrupção, e votar o fim do foro é uma das medidas mais urgentes para libertar o Brasil de quem comete crimes e usa de privilégios para ficar impune. Será o começo de uma nova Justiça, em que todos serão iguais perante a lei".

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