Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Publicidade

PEC do Orçamento Impositivo ameaça teto de gastos já em 2020

Medida aprovada na Câmara e que vai ao Senado também pode causar "shutdown" ou paralisação do governo por falta de dinheiro

R7 Planalto|Mariana Londres, de Brasília

PEC do Orçamento Impositivo ameaça teto de gastos já em 2020
PEC do Orçamento Impositivo ameaça teto de gastos já em 2020 PEC do Orçamento Impositivo ameaça teto de gastos já em 2020

Se for aprovada no Senado, a PEC do Orçamento Impositivo ameaça o cumprimento do teto de gastos já em 2020, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado Federal de análises econômicas independentes. De acordo com nota técnica, o aumento de gastos obrigatórios geraria um impacto de até R$ 9,5 bilhões em 2020. 

Para 2021, o cenário é ainda pior. Em dois anos, a margem fiscal, ou seja, o dinheiro que "sobra" do pagamento de todos os gastos obrigatórios será de R$ 69,5 bilhões. Já os gastos mínimos necessários para o funcionamento da máquina pública são estimados entre R$ 75 e R$ 80 bilhões. Isso significa que, se o governo optar por gastar esses cerca de R$ 10 bilhões a mais (o dinheiro que sobra é menor que o que se gasta para a administração pública) para manter todos os serviços públicos funcionando, ele estará descumprindo o teto de gastos apenas três anos após a sua aprovação. Se o governo optar por cumprir o teto, sofrerá uma paralisação da máquina pública, o que é conhecido como "shutdown". 

Leia também

A própria regra do teto de gastos, no entanto, prevê gatilhos que são automaticamente acionados em caso de descumprimento da meta, o que evitaria a paralisação da máquina pública. Mas um desses gatilhos é, por exemplo, o de não reajuste dos gastos com pessoal (salário dos servidores), que não receberiam nem a reposição da inflação. O teto de gastos está previsto para durar até 2026. 

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.