A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 122/2015 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (16). O texto proíbe a União de criar despesas para os estados, o Distrito Federal e os municípios sem definição de fontes orçamentárias. O texto foi aprovado em comissão especial no dia 22 de fevereiro e no plenário precisa ser aprovado em dois turnos de votação.
Ainda em fevereiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não via muitas resistências ao texto na Casa, o que facilita a sua aprovação. "Tem alguns pensamentos diversos, mas eu penso que é uma matéria boa para os municípios e pouca resistência por parte do Congresso, porque todo mundo fica preocupado quando tem que atender a alguma demanda, mas não sabe quem vai pagar a conta."
O relatório aprovado na comissão especial em fevereiro é do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).