Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados autoriza os estabelecimentos de venda de produtos alimentícios a doar as sobras dos alimentos perecíveis durante a pandemia do novo coronavírus.
De autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN), o projeto prevê a doação de frutas e legumes ou dos alimentos preparados para consumo imediato, desde que estejam próprios para a ingestão humana e adequadamente condicionados.
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As empresas também poderão doar voluntariamente os alimentos com prazo de validade próximo do vencimento.
Motta argumenta também que a distribuição dos alimentos poderá ser feita diretamente aos benefícios ou por meio de entidades assistenciais, não sendo permitida a comercialização desses alimentos.
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O deputado justifica o projeto com base nos dados do último levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, que estimam que mais de cinco milhões de brasileiros passam fome.