R7 Planalto Projeto dispensa registro de arma de fogo por ser antiga ou danificada

Projeto dispensa registro de arma de fogo por ser antiga ou danificada

Autor da proposta, Carlos Bezerra (MDB-MT), justifica que material “não ofende a paz, ordem e a tranquilidade social”

Projeto dispensa registro de arma por ser antiga

Projeto dispensa registro de arma por ser antiga

Pixabay

Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê dispensa do registro de arma de fogo por ser antiga ou danificada.

O texto, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), altera medidas do Estatuto do Desarmamento para vigorar com a dispensa de exigência do registro nesses casos.

Pela proposta, não haverá os crimes de posse ou porte ilegal de armas de fogo de uso permitido ou restrito.

Em sua justificativa, Bezerra argumenta que, “ter em sua residência uma arma com defeito e sem nenhuma condição de uso, que pode ser facilmente comprovada pela perícia, é uma conduta que não ofende a paz, a ordem e a tranquilidade social, sendo sua posse desprovida de qualquer potencial lesivo”.

A matéria foi protocolada no último dia 3 e aguarda despacho da Mesa Diretora.

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