O projeto de lei 5553/2020 obriga operadoras de planos de saúde privados a ofertarem vacinas contra covid-19 aos clientes em casos de emergência de saúde pública de importância internacional.
De autoria da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), o projeto estabelece a cobertura pelos planos de saúde em relação a imunização, como é o caso atualmente da covid-19. Diversos Estados brasileiros já iniciaram a campanha de vacinação da população - 604.722 doses foram aplicadas até as 9h desta segunda-feira (25).
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"A liberação da vacina irá beneficiar pessoas que estão fora do grupo de risco e que precisam se ausentar do país ou ir para outros lugares com grande contágio da doença, ou ainda pessoas que não foram enquadradas como prioritárias para tomarem a vacina", diz Rejane na justificativa.
O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados em 16 de dezembro de 2020 e espera despacho da Mesa Diretora.
*Com informações da Agência Câmara