R7 Planalto Projeto prevê punição para quem receber auxílio indevidamente

Projeto prevê punição para quem receber auxílio indevidamente

Secretário de Transparência da Câmara diz que cerca de 160 mil brasileiros acessaram, de forma indevida, o benefício, segundo levantamento da CGU

Proposta é de autoria de Roberto de Lucena, deputado federal pelo Podemos-SP

Proposta é de autoria de Roberto de Lucena, deputado federal pelo Podemos-SP

Reprodução Roberto Lucena

O secretário de Transparência da Câmara, deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), protocolou nesta segunda-feira (1º) projeto de lei que prevê punição para quem receber o auxílio emergencial indevidamente.

Lucena argumenta, com base em levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União), que cerca de 160 mil brasileiros acessaram, de forma indevida, o auxílio emergencial. Entre os beneficiados, diz o parlamentar, estão pessoas que moram no exterior, presidiários ou aqueles que possuem patrimônio incompatível com a renda suficiente para cadastro junto ao programa.

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Por isso, pede punição para aqueles que acessaram o benefício de forma indevida. “Comprovada a má-fé do beneficiário, é devida a restituição em dobro da integralidade dos valores pagos indevidamente, em até 12 meses”, diz o projeto. Caso a rescisão não seja efetuada no prazo previsto, a proposta prevê multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido.

“É legítimo e importante que a sociedade queira combater a corrupção no mundo político. Mas é triste quando recebemos notícias de cidadãos que exigem atitudes honestas de seus representantes, e ao mesmo tempo são capazes, por exemplo, de receber o auxílio emergencial indevidamente. Se esquecem que esses valores poderiam estar ajudando quem de fato necessita e que esse desvio é um ato de corrupção. Essa atitude cruel deve ser veemente combatida e punida com rigor”, argumenta Lucena.

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O auxílio emergencial é benefício concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, autônomos, MEI e desempregados com o objetivo de fornecer proteção no período de pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, são três parcelas com valores entre R$ 600 e R$ 1.200.

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