O secretário de Transparência da Câmara, deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), protocolou nesta segunda-feira (1º) projeto de lei que prevê punição para quem receber o auxílio emergencial indevidamente.
Lucena argumenta, com base em levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União), que cerca de 160 mil brasileiros acessaram, de forma indevida, o auxílio emergencial. Entre os beneficiados, diz o parlamentar, estão pessoas que moram no exterior, presidiários ou aqueles que possuem patrimônio incompatível com a renda suficiente para cadastro junto ao programa.
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Por isso, pede punição para aqueles que acessaram o benefício de forma indevida. “Comprovada a má-fé do beneficiário, é devida a restituição em dobro da integralidade dos valores pagos indevidamente, em até 12 meses”, diz o projeto. Caso a rescisão não seja efetuada no prazo previsto, a proposta prevê multa diária de 0,33%, até o limite de 20% do valor total devido.
“É legítimo e importante que a sociedade queira combater a corrupção no mundo político. Mas é triste quando recebemos notícias de cidadãos que exigem atitudes honestas de seus representantes, e ao mesmo tempo são capazes, por exemplo, de receber o auxílio emergencial indevidamente. Se esquecem que esses valores poderiam estar ajudando quem de fato necessita e que esse desvio é um ato de corrupção. Essa atitude cruel deve ser veemente combatida e punida com rigor”, argumenta Lucena.
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O auxílio emergencial é benefício concedido pelo governo federal destinado aos trabalhadores informais, autônomos, MEI e desempregados com o objetivo de fornecer proteção no período de pandemia do novo coronavírus. Inicialmente, são três parcelas com valores entre R$ 600 e R$ 1.200.