O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (28) que recomendou ao presidente Bolsonaro o veto à lei que facilita o acesso de pacientes com câncer de planos de saúde a remédios oncológicos (tratamento oral).
O Congresso aprovou uma lei, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) que obriga planos de saúde a oferecerem tratamento oral a pacientes de câncer antes que eles sejam aprovados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), apenas com aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As justificativas são que há uma demora de ao menos três anos na aprovação pela ANS, e que o tratamento oral, apesar de mais caro, acaba saindo mais barato do que o endovenoso por não exigir internação do paciente.
Ontem, o presidente Bolsonaro disse que irá vetar a lei, e o autor da proposta articula para a derrubada do veto no Congresso.
"A proposta do Reguffe é meritória, com a melhor das intenções para agilizar tratamentos. Essa matéria já tinha sido motivo de lei da Ana Amélia Lemos. Ocorre que a ANS tem processo próprio para inclusão de medicamentos e as vezes o processo é moroso. Que leva à insatisfação dos usuários", disse o ministro.
Queiroga disse que para resolver o problema, a pasta estuda editar uma medida provisória para reduzir os prazos da ANS. A medida deve criar um procedimento para incorporação de novos medicamentos, avaliando segurança, eficácia, efetividade, custo-efetividade, para que os medicamentos entrem no rol da ANS.
"Ocorre que existem várias outras questões que requerem a mesma celeridade. Nós temos que resolver o problema é não tratar o sintoma. A Anvisa avalia segurança, eficácia. Tem outras fases como o conhecimento da efetividade, do impacto econômico, e essa análise é feita pela ANS. É necessário aprimorar o processo, colocando prazos. A ideia do ministério é propor uma MP para a incorporação".
O ministro discorda do relator e acredita que com a lei aprovada pode haver aumento para os beneficiários de planos de saúde, com repasses.
"O que queremos é que exista discussão na esfera administrativa. Ou toda hora terá tentativa para incluir algum medicamento. E este não é o caminho".