A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (4) para analisar o parecer preliminar apresentado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre o Orçamento de 2021, que estima a receita e fixa as despesas da União.
O parecer, que deve ser analisado a partir das 14 horas, é uma das fases de análise do projeto de lei do Orçamento. O documento auxilia na orientação da apreciação das emendas parlamentares que eventualmente resultarão no remanejamento das dotações orçamentárias. O grupo marcou para o dia 24 a análise do relatório final.
“Estender o auxílio emergencial por quatro meses, em menor valor, e a um público reduzido à metade custaria cerca de R$ 30 bilhões. Alternativa em debate é a extensão do Bolsa Família para candidatos que já estão na fila do programa, cujo impacto fiscal seria aproximadamente de R$ 10 bilhões, ou seja, mais facilmente acomodado por meio de remanejamentos e sem impactar o teto de gastos e a meta de resultado primário”, afirma Bittar.
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O relatório projeta R$ 4,291 trilhões em despesas – R$ 4,147 trilhões oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e R$ 144,3 bilhões do orçamento de investimento das estatais.
De acordo com o relator, R$ 453,7 bilhões estão previstos para operações de crédito que ultrapassam a chamada regra de ouro. Ou seja, a execução desses recursos depende da aprovação, pelo Congresso, de projeto de crédito suplementar.
O relatório prevê, ainda, recursos para os ministérios: Economia (R$ 288,3 bilhões), Defesa (R$ 50,7 bilhões), Educação (R$ 48,5 bilhões), Saúde (R$ 2,3 bilhões) e Cidadania (R$ 1,1 bilhão).
O total das despesas primárias do governo central, sem contar a repartição de receitas, é de R$ 1,516 trilhão – o equivalente a 19,8% do PIB (Produto Interno Brasileiro), valor de todos os bens e serviços que foram produzidos. Os principais gastos, diz o documento, são distribuídos em pessoal e encargos pessoais (R$ 337,3 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 704,4 bilhões), despesas obrigatórias (R$ 378,9 bilhões) e despesas discricionárias (R$ 96,1 bilhões).
PEC Emergencial
Sem a previsão no Orçamento de 2021, a eventual retomada do auxílio emergencial depende agora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/2019, chamada de PEC Emergencial. O texto foi aprovado, nesta quinta, em dois turnos pelos senadores e será analisado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações na espinha dorsal do projeto, a matéria segue para sanção presidencial.
A PEC Emergencial permite que as despesas com o auxílio não fiquem sujeitas as regras fiscais. Pela proposta, o governo pode gastar até R$ 44 bilhões com o programa. A previsão é de que cerca 40 milhões de brasileiros devem ser contemplados com quatro parcelas até junho. O valor não consta na matéria, mas deve ficar entre R$ 250 a R$ 300.
O texto prevê como contrapartida a criação de regras para o controle das contas públicas. Os gatilhos vão desde a criação de despesas obrigatórias a barreira de concursos públicos e reajuste salarial de servidores.
*Com informações da Agência Senado