A deputada federal professora Dorinha (DEM-TO), relatora do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), prevê que a União participe com 20% e o que o fundo seja permanente.
A pauta do Fundeb será votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana, durante os dias 20 e 21, segundo acordo feito em reunião de líderes ocorrida na manhã desta terça-feira (14).
Confira, a seguir, os principais pontos que devem constar no novo relatório:
- complementação da União passará de 10% para 20% ao longo de seis anos;
- complementação da União deixará de beneficiar apenas nove estados e passará a alcançar a 23 estados;
- novo Fundeb terá vinculação de 70% com a remuneração de profissionais da educação;
- será permanente na Constituição Federal;
- programas de alimentação escolar, livro didático e transporte escolar serão preservados;
- recursos do petróleo e gás derivados da exploração do pré-sal serão investidos na educação;
- municípios pobres receberão repasses da União, mesmo se fizerem parte de Estados ricos.