R7 Planalto Senadores estudam PEC paralela com auxílio permanente

Senadores estudam PEC paralela com auxílio permanente

Sem votos para aprovar a PEC dos Precatórios, Auxílio Brasil permanente ficaria em texto paralelo

  • R7 Planalto | Mariana Londres, do R7, em Brasília

Expectativa é que o relator Fernando Bezerra Coelho apresente o texto aos líderes amanhã (23)

Expectativa é que o relator Fernando Bezerra Coelho apresente o texto aos líderes amanhã (23)

Marcos Oliveira/Agência Senado - 10.11.2021

Com placar incerto para aprovar a PEC dos Precatórios em plenário, avança no Senado a estratégia de se votar uma PEC desidratada, com os pontos de consenso e que não precisaria voltar à Câmara e garantiria o Auxílio Brasil de R$ 400 em dezembro, e um PEC Paralela com alterações, incluindo a de que o Auxílio Brasil se torne um programa permanente.

Os números apurados nos bastidores mostram que o placar está apertado para aprovar a PEC como está hoje. Articuladores do governo calculam cerca de 52 votos a favor e oposicionistas garantem que têm 34, o suficiente para a proposta não passar. São necessários 49 votos para a aprovação.

Em função disso, o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), e líder do governo, constrói o seu parecer que deve ser apresentado aos líderes nesta terça-feira (23).

Os pontos que estariam na PEC desidratada seriam a criação de um subteto para o pagamento dos precatórios em 2022, adiando parte da conta, e a mudança na forma do cálculo do teto de gastos, com reposição da inflação de janeiro a dezembro, o mesmo cálculo do crescimento das despesas obrigatórias.

Outros pontos seriam incluídos como acréscimos, e não mudanças e para as alterações não constitucionais, medidas provisórias ou projetos de lei. Entre eles estariam o Auxílio Brasil como programa permanente e o seu financiamento (com vinculação específica, que poderia vir da reforma do Imposto de Renda) e um limite constitucional para o pagamento de precatórios, o que poderia trazer previsibilidade, uma reivindicação de governadores. Outro ponto seria uma auditoria nos precatórios, que apresentaram crescimento exponencial nos últimos anos.

O problema dessa alternativa é que sempre há um risco de um PEC paralela ficar travada no Congresso, como já aconteceu no passado. Por isso, é preciso que seja construído um acordo com a Câmara de que o texto será votado, o que também está em curso.


A votação do relatório de Bezerra está prevista para quarta-feira (24), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado são necessários 14 votos para aprovação. A votação em plenário está prevista a terça-feira da próxima semana (30).

Caso toda essa negociação fracasse, a alternativa do governo seria turbinar o auxílio via créditos extraordinários.

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