Os setores que atualmente pagam menos impostos sobre a folha de pagamentos graças à desoneração empregam seis milhões de brasileiros. Em função disso, o relator da medida provisória 936, na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defende que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da desoneração para esses setores até dezembro 2021. Ele justifica que a medida é importante porque a partir de janeiro do ano que vem os impactos econômicos da pandemia ainda serão fortes.
A prorrogação da desoneração havia sido aprovada na Câmara. O governo vetou o trecho sinalizando que estuda uma desoneração mais ampla, mas não apresentou a proposta ainda ao Congresso.
"Se o governo fala que quer ampliar a desoneração para outros setores, que mantenha os os atuais 17 setores, que empregam quase seis milhões de brasileiros. E quando vier a desoneração para o conjunto da economia, esses setores seguirão com esse benefício. É importante preservar a desoneração nesse momento para os setores que mais empregam, porque no começo do ano que vem será o momento crítico dos efeitos econômicos da crise do coronavírus".
O deputado reiterou que acredita que há votos suficientes para a derrubada dos vetos no Congresso.
"Os vetos foram pessimamente recebidos no Congresso e a minha impressão é que a disposição de líderes da Câmara e do Senado é de derrubar os vetos à desoneração, que é uma medida para garantir empregos".
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O apoio à derrubada dos vetos não se restringe à oposição, bloco político do relator. Líderes do centrão, maioria na Casa, também sinalizam apoio à desoneração. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é do centro, mas não da base de apoio à Bolsonaro, é contra a desoneração mais ampla, mas também contrário à retirada do estímulo em 2020. Ou seja, apoiaria uma eventual derrubada do veto.
A desoneração da folha foi aprovada em 2011, ainda no governo Dilma, como parte das medidas de resposta à crise internacional de 2008. Com a desoneração, 50 setores podiam pagar menos impostos sobre a contratação de funcionários. O número de setores foi sendo reduzido, e hoje são 17 considerados mais estratégicos.
Em vez de pagar um percentual sobre a folha, que é norma, as empresas podem desembolsar um percentual sobre o faturamento. Ou seja, pode pagar menos impostos sobre os funcionários quando a receita cai, evitando demissões.
O benefício, apesar de ter sido restrito, já foi prorrogado outras vezes e seria, pela proposta aprovada no Congresso, estendido até o final de 2021.
Entenda
A MP 936 foi editada em 1º de abril como uma das medidas de proteção à economia em função da pandemia do novo coronavírus. O texto autoriza as empresas a negociarem diretamente com os trabalhadores acordos suspensão dos contratos por até 60 dias e redução de jornada e salário, de até 90 dias, para evitar demissões.
Na Câmara, o texto do Executivo foi modificado, e entre as alterações houve a extensão para dezembro de 2021 da desoneração da folha de salário aos setores intensivos em mão-de-obra. O benefício terminaria em dezembro deste ano, mas os deputados entenderam que, com a pandemia, não seria o momento de tirar os incentivos em 2020, com as empresas fragilizadas. O Senado aprovou essa alteração em 16 de junho.
O texto foi então à sanção presidencial e, após ouvir o apelo do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns pontos na noite de segunda (6), incluido a extensão da desoneração da folha de pagamentos. Ainda não há data para a apreciação dos vetos em sessão do Senado. Enquanto isso, Congresso e governo estudam um acordo que mantenha a desoneração e evite a derrubada dos vetos pelo Congresso.