Está na pauta do plenário desta quarta-feira (16) o PL (projeto de lei) 4.392/2021, que prevê subsídios da União de R$ 5 bilhões anuais, via crédito extraordinário, para pagar a gratuidade do transporte coletivo urbano para maiores de 65 anos. Trata-se de uma reivindicação de prefeitos, pressionados a reajustar tarifas em cenário de inflação já nas alturas.
Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, espera que com o subsídio, se aprovado, consiga segurar o reajuste nas passagens na capital paulista, que podem passar dos atuais R$ 4,40 para R$ 5,10, o triplo dos 20 centavos que deram início aos protestos de junho de 2013 em todo o país. Nunes esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada.
Após Pacheco ouvir os líderes, houve acordo para incluir o texto na pauta de votação desta quarta, na mesma sessão em que os senadores analisarão os projetos de lei que tratam dos preços dos combustíveis e antes mesmo do projeto tramitar em comissões. A bancada do Cidadania, no entanto, já entrou com requerimento para que o texto seja analisado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), antes de ir a plenário.
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O texto, de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP) e relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), institui o PNAMI (Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas), por onde passariam os recursos da União para Estados e municípios.
Para aderir ao programa, cada ente federativo deverá criar fundos de transporte público coletivo até 180 dias após a publicação da lei. Nos municípios onde o transporte intermunicipal urbano é gerido pelo estado, 20% do valor do fundo será repassado ao ente federativo responsável.
A eventual aprovação do programa pode fazer com que a PEC do Senado sobre combustíveis, apelidada pelo ministério da Economia de "PEC Kamikaze" fique ainda mais "adormecida". Na semana passada, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, concordaram em dar prioridade ao andamento dos projetos de lei para conter a alta dos combustíveis.
A PEC Kamikaze prevê o repasse de até R$ 5 bilhões a estados e municípios para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos, além de auxílio-diesel de R$ 1,2 mil, ampliação do vale-gás, e redução de impostos federais não só sobre os combustíveis, mas também sobre a energia elétrica, com impactos estimados de mais de R$ 100 bilhões. Com a eventual aprovação dos projetos de lei para resolver alguns desses pontos, o destino mais provável da PEC é a gaveta já que obter quórum qualificado não é fácil em ano eleitoral.
Mobilização
Desde o final do ano passado já há mobilização de prefeitos em torno do tema. Em 28 de janeiro, os prefeitos estiveram com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para negociar o repasse da gratuidade na passagem de ônibus para a União. Segundo levantamento dos prefeitos, a gratuidade dos idosos representa 8% do custo do transporte público.