A Receita Federal do Brasil divulgou nesta terça-feira (23) como vai funcionar a nova ferramenta que promete facilitar a vida do contribuinte para o envio da declaração do IR (Imposto de Renda).
A declaração pré-preenchida será liberada a partrir da próxima quinta-feira (25) para todos os contribuintes e poderá ser acessada via programa da Receita, online e aplicativo nas versões android e iOS.
A primeira versão já foi aprovada para uso da Receita. Falta, apenas, a autorização da Apple para iniciar a operação.
Vale lembar que o prazo final para o envio do documento é 30 de abril.
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José Carlos Santos Lindoso, auditor da Receita Federal e responsável pelo desenvolvimento do programa de declaração do IR, diz que o documento virá com as informações básicas do contribuinte.
O documento traz dados como:
• Gastos com assistências médica e odontológica;
• Internações;
• Pagamentos efetuados com despesas de saúde;
• Reembolsos;
• Rendimentos exclusivos;
• Rendimentos isentos; e
• Rendimentos tributáveis.
De onde vem as informações?
• Das fontes pagadoras através da Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), inclusive dados financeiros; e
• Das pessoas jurídicas do ramo de imóveis através da Dimob (Declaração de Informações sobre atividades Imobiliárias); e
• Das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde através da Dmed (Declaração de Serviços Médicos ); e
• Da própria declaração IRPF do contribuinte, do ano calendário anterior.
Lindoso diz que com estas informações, o contribuinte pode acessar o programa, a declaração online no e-CAC ou app e completar o preenchimento com informações necessárias e que não constam na pré-preenchida
Com o novo sistema%2C é provável que o contribuinte preencha a declaração em 5 ou 10 minutos.
O auditor, no entanto, não isenta o contribuinte da responsabilidade sobre o documento.
"É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso", ressalta.
Validação facial
A extensão do benefício para todos os contribuintes foi possível neste ano por causa do sistema unificado dos sites do governo federal (gov.br) que garante a segurança do contribuinte por ter o processo de verificação dupla.
Só terá acesso à declaração pré-preenchida quem fizer o cadastro neste site.
Para evitar o acesso a dados do contribuinte, o sistema exigirá a validação em duas etapas que inclui o reconhecimento facial.
A verificação será possível devido ao cruzamento dos dados do contribuinte com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como habilitar o duplo fator?
1) Instale o app gov.br em seu dispositivo móvel;
2) Entre com sua conta gov.br (se não possuir, crie sua conta);
3) Em segurança, entre em “Habilitar verificação em duas etapas”;
4) Será solicitada validação facial (bases do Denatran ou do TSE); e
5) Ao finalizar, o duplo fator estará habilitado.
Quem deve declarar?
Ficaram mantidas as obrigações interiores e foi acrescentada somente a do auxílio emergencial:
• Novidade: quem recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 22 mil está obrigado a declarar o IR 2021
• Contribuinte que recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável em 2019 (salário, aposentadoria, aluguel, entre outros);
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (rendimento da poupança ou indenização trabalhista, por exemplo);
• Teve algum rendimento com a venda de bens (imóvel, por exemplo);
• Comprou ou vendeu ações na Bolsa;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos;
• Era dono de bens com valor superior a R$ 300 mil;
• Morou no Brasil durante qualquer período de 2019 e permaneceu no país até 31 de dezembro;
• Usou a isenção de IR no momento da venda de um imóvel residencial e comprou outro num prazo de 180 dias; e
• MEI (Microempreendedor Individual).