A Câmara Municipal do Rio recebeu, na quinta-feira (28), um pedido de impeachment protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB).
Andrade é responsável por defender o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como Orlando de Curicica, que chegou a ser considerado suspeito de participar dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Curicica é influente na região de Rio das Pedras, zona oeste do Rio, mesma área em que moradores rejeitaram o projeto de verticalização das edificações proposto pela Prefeitura em 2017, quando a ideia era substituir casas por edifícios populares do Minha Casa, Minha Vida e revitalizar a região. De acordo com o plano, a área receberia prédios de até 12 andares.
No requerimento, Andrade diz que Crivella teria cometido crime de responsabilidade pela compra de imóvel da Caixa Econômica Federal justamente em Rio das Pedras, área de influência de Orlando de Curicica, no valor de R$ 10 milhões.
O advogado afirma ainda que Crivella teria feito operação de crédito parcelando a dívida sem autorização da Câmara Municipal. Até o momento, não teria sido feita qualquer destinação ao imóvel.
Pedido de impeachment: o rito na câmara
O pedido aceito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), deve ser submetido a votação na próxima terça-feira (2). Assim, os parlamentares decidirão pela admissibilidade ou não da denúncia. Para seguir adiante, é necessário o aval de 26 dos 51 vereadores. Ou seja, maioria simples.
Se houver aprovação, será criada uma comissão processante na Casa, com prazo de cinco dias para começar os trabalhos e notificar o prefeito. A partir dessa eventual notificação, o Crivella teria prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia por escrito.
Guiado principalmente pelo Artigo 5º do decreto-lei 201/1967, o processo inteiro não pode ultrapassar o prazo de 90 dias, contados a partir da data de notificação do prefeito.
Ligações políticas do advogado Pablo Andrade
Autor da denúncia, Pablo Andrade participou da gestão do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que está preso e é adversário político do atual prefeito do Rio. O advogado foi subsecretário adjunto de Cultura. Pablo assumiu o cargo no dia 13 de fevereiro de 2017.
Depois de assumir, no dia 9 de março de 2017, Pablo teve o irmão Yago Morais Soares de Andrade, ex-jogador do Vasco, nomeado para o cargo em comissão de Assistente II da Secretaria de Cultura. Meses depois, em 13 de julho de 2017, Yago foi nomeado como Coordenador.
Outros clientes
Na lista de clientes de Andrade também está Marco Antônio Lira de Almeida, ex-presidente da Escola de Samba Unidos do Viradouro, acusado de matar o policial militar Carlos Elmir Pinto de Miranda em 2012. O prefeito do Rio tem diminuído o valor repassado pela Prefeitura para as agremiações no Carnaval.
Lira acabou condenado a 22 anos e 9 meses de prisão em 2016 por homicídio duplamente qualificado e associação criminosa. Além disso, Andrade defende a Escola de Samba Caprichosos de Pilares.
Outro cliente é o servidor penitenciário Diego Victer Moreira, que seria parente do ex-secretário de Educação Wagner Victer. Diego foi diretor-geral do Detran-RJ na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), que está preso e é de grupo político inimigo ao de Crivella.
Diego chegou a ser preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015 com R$ 20 mil em dinheiro e drogas, na Linha Amarela.
Tentativa frustrada de golpe
Os vereadores tentaram aprovar uma emenda na última terça-feira que anteciparia as eleições indiretas em caso de impeachment do prefeito. Eram necessários 34 votos para aprovar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelom), mas "só" 33 parlamentares votaram pela aprovação; 15 foram contra; e um se absteve.
Atualmente, a Lei Orgânica diz que, se houver impeachment do prefeito até o terceiro ano do mandato, a eleição deve ser direta. Apenas se o impeachment for no último ano a eleição será indireta.
Na prática, isso quer dizer que se as regras atuais forem mantidas e houver um impeachment até o fim deste ano, será o voto popular que vai determinar o novo ocupante do cargo.
No entanto, os vereadores alegam que o município precisa se adequar ao que diz a Constituição Federal, que determina uma eleição indireta já a partir do penúltimo ano do mandato. Se assim fosse, os 51 vereadores escolheriam um deles para assumir a Prefeitura.