A Justiça Federal aceitou o pedido do MPF (Ministério Público Federal) e revogou o pedido de prisão domiciliar concedido à Adriana Ancelmo, ex-mulher de Sergio Cabral. A mudança de regime tinha sido determinada na sexta-feira (17) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, concedeu liminar que suspende a transferência da advogada Adriana Ancelmo para prisão domiciliar.
A ordem vale até o julgamento do mérito do processo pelo colegiado, que ainda não tem data para ocorrer. A liminar foi deferida em pedido apresentado pelo Ministério Público federal, em mandado de segurança ajuizado no TRF2.
Em sua decisão, o desembargador federal Abel Gomes ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.
Ainda em sua decisão, o desembargador ressaltou que a decisão em benefício da ré criaria expectativas equivocadas para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.
Prisão Domiciliar
Adriana Ancelmo foi presa em dezembro durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A ex-primeira dama foi denunciada pelo MPF por lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A prisão preventiva da advogada também havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, que aceitou denúncia também contra Cabral.
O juiz cita no despacho que, segundo o MPF, o aprofundamento das investigações revelou que Ancelmo "ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral".
Na decisão de alterar o regime de Ancelmo, Bretas estabeleceu que a ré não deverá ter acesso a internet nem telefone. A mudança para prisão domiciliar considera o fato do casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos, diz o juiz em sua decisão.
Entretanto, para o MPF, a revogação da prisão preventiva de Adriana Ancelmo representa "uma enorme quebra de isonomia com as milhares de mães presas no sistema penitenciário brasileiro que não são benefeciadas por essa medida".