A força-tarefa criada pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) que investiga o caso Marielle e Anderson firmou um acordo com o Facebook - por meio de ação judicial - para obter dados que possam ajudar na buscas dos mandantes do crime.
A conciliação foi proposta pela própria rede social e será a primeira vez que a empresa disponibilizará dados, apesar de já existir uma determinação judicial anterior.
A coordenadora da força-tarefa, promotora de Justiça Simone Sibilio, conversou com a víuva de Marielle, Monica Benicio, em uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (12) e disse que a liberação dos dados não assegura que os criminosos sejam encontrados.
"Não podemos afirmar que, com as informações do Facebook, chegaremos aos mandantes, mas esperamos que ajudem", disse a promotora.
A solicitação do acordo foi feita no último dia 24 de fevereiro, pelo GAECO/MPRJ (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), no período em que cumpriu os prazos processuais e exerceu o controle externo de todos os atos policiais, antes da instituição da força-tarefa.
Partiu do próprio Facebook a proposta de acordo
As tratativas para o acordo começaram com a solicitação do Facebook, para que o MPRJ avaliasse a possibilidade de redução do período das quebras de sigilo determinadas pela Justiça.
O intervalo abrange as datas de 01/01/2017 a 15/03/2019. Na petição, o Ministério Público diz ser possível reduzir, inicialmente, para 01/01/2018 a 14/04/2018.
Caso as novas datas não sejam suficientes para obter informações pertinentes às investigações, cabe ao Ministério Público revê-las.
A análise sobre o acordo com o Facebook é da 4ª Vara da Comarca da Capital, que já havia determinado multa de R$ 5 milhões anteriormente pelo descumprimento da decisão judicial.
Rede social se recusava a fornecer dados
Embora não tenha recorrido as instâncias superiores, desde a decisão em primeira instância o Facebook se negava a liberar os dados, diferente do Google, que chegou a fornecer algumas informações. De qualquer forma, o site de busca recorreu da decisão porém em agosto de 2020 foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal de Justiça) a disponibilizar os dados ao MPRJ.
Caso o Facebook não cumpra o acordo, o Ministério Público pede o imediato cumprimento da decisão judicial que determina o fornecimento dos dados com a intimação da empresa para pagar a multa no valor de R$ 5 milhões, no prazo de 15 dias.
* Estagiário do R7 sob supervisão de Celso Fonseca