Rio de Janeiro Justiça nega pedido de anulação de cassação do mandato de Jairinho

Justiça nega pedido de anulação de cassação do mandato de Jairinho

Jairo Souza dos Santos Junior se tornou o primeiro vereador a perder o cargo na história do Rio

Jarinho está preso

Jarinho está preso

TJ-RJ/ Divulgação

A Justiça negou o pedido de anulação da cassação do mandato de Jairinho na Câmara de Vereadores do Rio. Na época, ele se tornou o primeiro vereador a perder o cargo na história do Rio, por unanimidade.

A decisão foi tomada por quebra de decoro do ex-parlamentar, que está preso acusado pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos. Jairinho também perdeu seus direitos políticos pelos próximos oito anos.

Para tentar anular cassação do mandato, os advogados de defesa do ex-vereador alegaram que o processo foi movido por "evidências e indícios", que constavam no inquérito policial, não sendo baseado em ação penal julgada.

"Os argumentos do impetrante quanto à utilização apenas das provas constantes no inquérito policial, não merece acolhimento. O procedimento observou o contraditório e a ampla defesa, haja vista os documentos anexados à petição inicial, dentre eles, o procedimento administrativo. Assim, inexiste nulidade e a presunção de inocência adotada na esfera criminal não é capaz de afastar as provas produzidas neste mandamus", argumentou a defesa do ex-parlamentar.

Em sua decisão, a juíza Neusa Alvarenga, da 7.ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que não é possível afirmar que houve violação ao direito de defesa do acusado.

"No que concerne à alegação de nulidade pela inobservância da presunção de inocência, não merece acolhimento. Não é possível afirmar que houve violação ao direito de defesa do impetrante, considerando que consta dos autos cópia integral do processo administrativo e foi apresentada defesa pelo impetrante e provas. (...) Em face do exposto, denego a ordem, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito", afirmou a juíza.

Relembre o caso

O menino Henry, de 4 anos, morreu no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairo, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, no dia 8 de março do ano passado. O laudo pericial concluiu que a criança morreu em decorrência de uma pancada forte no fígado, que provocou uma hemorragia. O padrasto e a mãe são acusados de tortura e homicídio.

*Estagiário do R7, sob supervisão de PH Rosa

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