O parcelamento ilegal do solo, a invasão de terrenos públicos para a construção de moradias e a ocupação de áreas de proteção ambiental por grupos milicianos no Estado do Rio de Janeiro serão combatidos por uma força-tarefa criada pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro). O anúncio foi feito nesta terça-feira (19) pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.
“A nova estrutura tem como objetivo combater os problemas ambientais decorrentes dessas ocupações e enfrentar a atuação do crime organizado, em especial nas áreas de planejamento AP4 e AP5, que abrangem bairros das zonas oeste e norte da cidade", detalhou o MP em nota. A FT (força-tarefa) Ocupação Irregular do Solo será subordinada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado).
Segundo a instituição, a expansão da atuação de criminosos nessas áreas, com destaque para o mercado imobiliário urbano, tem trazido fortes impactos sobre o meio ambiente e a população local, com o crescente aumento do desmatamento, a invasão de áreas de preservação permanente, o parcelamento irregular do solo urbano e a poluição, além de desdobramentos como crimes contra a economia popular e atos de corrupção.
Para reforçar a iniciativa, houve a assinatura, anterior à criação da força-tarefa, de um termo de cooperação por Luciano Mattos e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, para a permanente troca de informações, elementos e materiais sobre o ordenamento urbano na cidade, com o objetivo de reforçar o combate a ocupações e construções ilegais.
A força-tarefa atuará de maneira conjunta e integrada por um período inicial de seis meses, prorrogáveis quantas vezes for necessário, prestando auxílio consentido aos promotores naturais das ações de combate à ocupação ilegal.
“A ocupação irregular do solo é um problema crônico no Rio de Janeiro. Acarreta inúmeros problemas sociais e ambientais e vem sendo dominada por grupos criminosos dos mais variados tipos. É preciso enfrentar esse problema nas mais variadas áreas de atuação do Ministério Público”, afirmou o procurador-geral.
Crimes ambientais
De acordo com o MP, são diversos os problemas ambientais decorrentes da exploração imobiliária irregular. Como exemplo, foi citado o caso dos manguezais de Guaratiba, área de preservação ambiental que se encontra dominada por organizações criminosas que comercializam terrenos no local.
Vias foram aterradas e casas construídas sem nenhuma infraestrutura, com prejuízo para o rio Cabuçu-Piraquê, que recebe o esgoto produzido por essas habitações sem tratamento. O Parque Estadual do Mendanha, na zona oeste, que integra área de reserva ecológica, também é palco da construção de imóveis irregulares por grupos criminosos, que derrubam árvores para erguer prédios e casas.
Mais recentemente, grupos milicianos têm se expandido para outros bairros da zona norte do Rio, como a região do Grande Méier, em que não havia a presença dessa prática, onde promovem a construção irregular de casas em áreas verdes de morros, além de realizarem a cobrança ilegal de taxas de segurança dos moradores.