A tarifa dos ônibus do Rio deve diminuir a partir deste sábado (2). A passagem nas linhas municipais passará de R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi publicada pela prefeitura no Diário Oficial desta sexta-feira (1).
O decreto considerou a decisão judicial expedida pela 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), da desembargadora Mônica de Faria Sardas, que considera abusivo o atual valor da tarifa. Segundo ela, o adicional de R$ 0,20 somado ao reajuste tarifário de 2014 deve ser excluído da atual tarifa dos ônibus municipais "imediatamente".
Empresas se manifestam
A Fetranspor se manifestou após o anúncio da redução. Em nota, informou que os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca são favoráveis a uma perícia no contrato de concessão firmado em 2010 com a prefeitura, mas que antes de reduzir a tarifa “é preciso levar em conta outros fatores que causaram impacto no valor da passagem antes e depois de 2015.”
De acordo com a Federação, o contrato está desequilibrado do ponto de vista financeiro, e tem “levando à falência das empresas".
Ainda em nota, a Fetranspor argumentou que "o setor defende que seja calculado também o impacto de dois congelamentos no valor da tarifa [em 2013 e 2017], a inclusão de gratuidade sem indicação de fonte de custeio [estudantes universitários], do aumento de 30 minutos do tempo de validade do Bilhete Único Carioca, os custos adicionais com a climatização da frota e os efeitos da concorrência desleal das vans, principalmente na zona oeste.”
As empresas defendem a realização de uma a análise para definir o valor da tarifa, sem colocar em risco a operação do serviço. “A redução no valor da tarifa vai agravar a situação de um setor que já está em colapso, o que vem sendo evitado com o endividamento das empresas. Dessa forma, os consórcios avisam antecipadamente que não tem condições de garantir o pleno funcionamento do sistema, já que aumenta consideravelmente o risco de paralisação de empresas e a demissão de rodoviários.”