Após conseguir aprovar a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14% do salário bruto, o Governo do Estado do Rio pretende procurar a União para firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em no máximo dez dias.
Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, o contato formal para assinar o plano de recuperação fiscal será feito após aprovar mais três projetos na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Dois deles foram enviados para apreciação dos deputados estaduais nesta quinta-feira (25). O terceiro pode ser enviado ainda nesta sexta-feira (26).
Foram enviados na quinta, o projeto de lei que pede autorização para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e o que muda as regras de concessão de pensões. O terceiro projeto impõe "normas e diretrizes" ao orçamento.
— Estamos mantendo as conversas na área técnica, com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas o contato formal para estabelecer o cronograma de assinatura do plano de recuperação fiscal será feito tão logo a gente complete esse check list — disse o secretário.
— Estamos trabalhando com a perspectiva de conseguir fazer isso em mais uma semana ou dez dias.
Áureo reconheceu que a crise política gerada pela revelação da delação dos executivos da JBS pode atrasar o processo, mas classificou esse elemento como "imprevisível".
— A gente está observando o cenário e está muito focado em conseguir a nossa parte porque essa outra variável a gente não controla — disse o secretário. Ele citou medidas de ajuste tomadas pelo governo fluminense. Além da elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, a lista inclui a redução nos incentivos fiscais oferecidos a empresas, o aumento do ICMS sobre alguns setores, a autorização para privatizar a Ceade (Companhia Estadual de Saneamento) e o aperto na fiscalização para ampliar a arrecadação de tributos.
— Consideramos que a gente já cumpriu as medidas mais estruturantes — afirmou Áureo.
O secretário demonstrou otimismo sobre o cronograma. Segundo Áureo, com início do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal em no máximo dez dias, será possível cumprir a expectativa do secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, de contratar o novo empréstimo, de R$ 3,5 bilhões, com garantia das ações da Cedae, em cerca de 60 dias.
O recurso é fundamental para colocar salários em dia. Com maio chegando à última semana, 207 mil servidores ativos, inativos e pensionistas ainda não receberam os salários de abril. Essa parte da folha custa R$ 560 milhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.