O governo do Rio de Janeiro terá até 48 horas para pagar o aluguel social referente ao mês de setembro. O prazo foi dado pela Justiça e atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para garantir o benefício às cerca de 10 mil famílias que fazem parte do programa. Caso descumpra a ordem, o Estado está sujeito ao arresto de R$ 4,2 milhões.
As medidas para garantir o pagamento do benefício foram requeridas pela Defensoria em uma ação civil pública movida em junho deste ano para garantir o pagamento. Na época, a Justiça concedeu liminar estabelecendo o prazo de 72 horas para o Estado pagar os valores de maio, então em atraso, e determinou que a partir dali o depósito fosse feito em dia nos meses seguintes, sob pena de sofrer o arresto dos valores. As pessoas beneficiadas pelo aluguel social chegaram a fazer uma manifestação no centro do Rio, em junho.
O arresto autorizado agora, portanto, tem previsão naquela primeira liminar obtida. Desde então a Defensoria tem ingressado na Justiça para pedir o arresto dos valores e assegurar os benefícios às famílias. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação, Maria Júlia Miranda, a crise do Estado não justifica o arresto.
— Não há justificativa para que o Estado se exima de pagar o Aluguel Social enquanto concede novas isenções fiscais, gerando em uma população extremamente carente mais miséria, insegurança e temor do despejo por não continuar arcando com os custos de locação.