A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o prefeito eleito de Duque de Caxias, o deputado federal Washington Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e multa por crime ambiental e parcelamento do solo urbano.
O parlamentar foi acusado de causar dano ambiental a uma área na qual determinou a execução de loteamento no município quando era prefeito.
A decisão unânime foi tomada em julgamento realizado nesta terça-feira (13). Reis também era acusado de formação de quadrilha e crime de responsabilidade, mas o foi absolvido.
A denúncia, recebida pelo juiz da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, relata que o parlamentar, quando era deputado estadual e depois prefeito de Caxias, teria causado danos ambientais após mandar executar, juntamente a outros dois acusados, um loteamento denominado Vila Verde em uma área nas proximidades da Reserva Biológica do Tinguá.
Na sessão desta terça, o relator Dias Toffoli informou que os autos comprovam a participação de Reis nos crimes. Testemunhas ouvidas em juízo confirmaram que o réu chegava a acompanhar pessoalmente o andamento das obras e que estava construindo sua própria casa no condomínio.
O relator ressaltou ainda que, conforme laudos técnicos apresentados pelo Ibama, as obras causaram danos permanentes à área — sem a possibilidade de regeneração do meio ambiente. As áreas em que foram constatados os danos ambientais ficavam dentro da área estabelecida pela Unidade de Conservação e Proteção Integral.