O Tribunal de Contas do Estado determinou nesta terça (5) o bloqueio de mais de R$ 198 milhões em créditos que as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta tenham com o governo do Estado do Rio de Janeiro. O valor de R$ 198.531.946,49 corresponde ao rombo nos cofres públicos causado pelas irregularidades constatadas por uma auditoria nas obras de reforma do complexo do Maracanã.
As empresas devem devolver o dinheiro em até 30 dias, ou apresentar defesa. O valor em créditos poderá ser retirado de outras obras em que as empreiteiras estejam envolvidas, como linha 4 do metrô e BRT.
O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior, disse que o valor foi retido para suprir o eventual dano causado durante as obras.
— Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do Estado.
Também ficou decidido que os secretários de Estado de Fazenda e Obras devem informar os compromissos financeiros assumidos pelo Estado com as Olimpíadas e Paralimpíadas, e se houve alguma obra no complexo do Maracanã posterior à Copa do Mundo. Gastos com o Engenhão, com o Sambódromo ou outra estrutura destinada a eventos esportivos também devem ser relatos ao TCE.
Em seu voto, o conselheiro-relator José Gomes Graciosa afirmou que não houve revisão dos preços após isenção fiscal que o governo federal concedeu às empreiteiras. Para ele, “isso pode ter gerado um ganho a mais de R$ 95 milhões para as construtoras”.
O TCE-RJ notificou também o ex-secretário de Estado de Obras Hudson Braga. Ele terá que justificar reajuste de R$ 29 milhões no contrato, enquanto o próprio Consórcio Maracanã estipulava o valor em R$ 22 milhões. O órgão ainda critica o enquadramento das obras do Maracanã como uma reforma, quando na verdade foi construído um novo estádio.
O conselheiro-relator também falou em "megalomania estatal" e "falta de planejamento" em relação às obras. Ele diz que o Estado "se curvou diante das exigências da Fifa”.
— É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos estados sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto R$ 1,2 bilhões na saúde e educação.