A Justiça Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, e do vice, Dr. Chicão, ambos do PR (Partido da República), nesta segunda-feira (24), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Com a decisão, os dois também ficam inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012.
A sentença do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) deu provimento parcial ao recurso do MPE (Ministério Público Eleitral). Os políticos ainda podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.
De acordo com o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, a publicidade institucional no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição ".
Segundo o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".