O governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), sancionou uma lei, nesta segunda-feira (19), que permitirá o monitoramento eletrônico de acusados de violência contra mulher. O controle de agressores, sob medida cautelar ou de afastamento, poderá ser feito a partir de tornozeleiras, braceletes ou chips no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é garantir o cumprimento das ordens de distanciamento e aumentar a proteção de vítimas contra os agressores.
A sanção do projeto foi divulgada no Diário Oficial desta manhã e visa a "fiscalização imediata e efetiva de medidas protetivas de urgência".
A lei é de autoria dos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Martha Rocha (PDT) e do deputado licenciado Gustavo Tutuca. Já os coautores são os parlamentares Lucinha (PSDB), Bebeto (Pode), Zeidan (PT), Luiz Paulo (Cidadania), Eliomar Coelho (PSol), Samuel Malafaia (DEM), Enfermeira Rejane (PCdoB) e Tia Ju (REP).
“A medida pode trazer resultados frutíferos", destacou Martha Rocha. "O agressor terá a possibilidade de ressocialização, uma vez que lhe devolve o convívio social e familiar sob absoluto controle, enquanto para a vítima, a maior vantagem é a proteção. É preciso ressaltar que pelo fato do monitoramento eletrônico ser aplicado também para a proteção das vítimas, estas recebem um dispositivo móvel mediante anuência. Serve para que sejam alertadas sobre a aproximação do agressor. Isso garante a possibilidade de se afastar do local evitando a aproximação com o agressor”.
Para o monitoramento, o juiz avaliará alguns quesitos do acusado como o "grau de periculosidade", ou seja, o perigo que apresenta à vítima, os antecedentes criminais e o histórico de reincidência na violência doméstica.
Os agressores que receberem tal tipo de monitoramento terão prioridade para participar de centros de educação e reabilitação. Enquanto isso, as vítimas serão instruídas sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento da medida protetiva.
Os casos de violência doméstica dispararam ao longo da pandemia do novo coronavírus. Muitas vítimas foram obrigadas a passar o isolamento social ao lado de seus agressores.
De acordo com um levantamento do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), os registros deste tipo de crime cresceram 60% ao comparar os dois primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2020. Em janeiro e fevereiro de 2021, foram registradas 12.154 novas ocorrências, 6.149 de medidas protetivas de urgência e 1.442 audiências.
Os dados do ISP (Instituto de Segurança Pública) também foram alarmantes: entre 13 de março, início da pandemia no país, e 31 dezembro de 2020, 73 mil mulheres foram vítimas de violência no Estado do Rio.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, aborda não só a violência física, mas também outros quatro tipos de agressão: psicológica, moral, sexual e patrimonial.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz