A cada minuto uma vítima de violência doméstica ou pessoa que presenciou agressões físicas ou psicológicas contra mulheres ou meninas acionaram a polícia no ano passado. O levantamento consta no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado nesta quinta-feira (15).
Leia também
O estudo mostra que, em 2020, foram realizadas 694.131 ligações para o número da polícia para denunciar violência doméstica, o que representa um crescimento de 16,3% em relação a 2019. "As mulheres estão mais conscientes da necessidade de fazer as denúncias e de que podem utilizar os meios de segurança pública para fazer isso. Elas estão se sentindo mais empoderadas para denunciar", afirma a delagada Jamila Jorge Ferrari.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas pelos Tribunais de Justiça aumentou 3,6%. A advogada Mariana Tripode, fundadora do 1º escritório especializado no atendimento à mulheres do Distrito Federal e fundadora da Escola Brasileira de Direito para Mulheres, ressalta que as medidas também devem ser autorizadas para as crianças filhas e filhos de mulheres que sofreram violência. "Após a efetivação e o pedido das protetivas, o agressor pode ser afastado do lar e a vítima, encaminhada a um local de apoio. Se ela tiver filhos pode permanecer com eles em uma casa de acolhida até que consiga alguma recolocação."
Já os registros de lesão corporal dolosa por violência doméstica na Polícia Civil caíram 7,4%, passando de taxa de 229,7 crimes por grupo de 100 mil mulheres para uma taxa de 212,7 por 100 mil. De acordo com as pesquisadoras Samira Bueno, Marina Bohnenberger e Isabela Sobral, mesmo diante desta redução os números ainda impressionam.
O levantamento revela que 230.160 mulheres denunciaram um caso de violência doméstica em 26 estados, sendo o Ceará o único que não informou. Isso significa dizer que, ao menos 630 mulheres procuraram uma autoridade policial diariamente para denunciar um episódio de violência doméstica.
De acordo com o Anuário, ocorreram 1.350 feminicídios no país durante o ano passado, um aumento de 0,7%. O levantamento constatou que 74,7% são mulheres entre 18 e 44 anos, 61,8% mulheres negras e 81,5% são mortas por companheiros ou ex-companheiros, 8,3% por outros familiares. Mais da metada das mulheres são mortas com armas brancas.
Em relação à violência sexual, o estudo mostra que o país registrou 60.460 casos de estupro no ano passado, uma queda de 14,1% em relação a 2019. No que se refere às vítimas, 86,9% eram do sexo feminino, 60,6% tinham até 13 anos, 73,7% eram vulneráveis e incapazes de consentir e em 85,2% dos casos o autor era conhecido da vítima.
Violência contra crianças e adolescentes
Segundo o Anuário, 267 crianças até 11 anos foram assassinadas em 2020. Destas, 170 tinham entre zero e 4 anos. Os números representam um crescimento de 1,9% em relação a 2019. Em relação aos adolescentes, foram 5.855 jovens com idade entre 12 e 19 anos vítimas de mortes violentas intencionais, um aumento de 3,6% em relação ao ano anterior.
O advogado especialista em direitos da criança e do adolescente, Ariel de Castro Alves, afirma que o aumento da violência contra crianças e jovens pode estar relacionado ao aumento da violência doméstica e comunitária decorrente do distanciamento social. "Crianças e adolescentes não foram às escolas e creches porque as aulas e atividades foram suspensas para evitar aumento do contágio na pandemia. Com isso, acabaram ficando mais expostas às violências domésticas e das comunidades onde residem. Aumentaram as situações de riscos e violência contra as crianças e adolescentes", explica.
De acordo com ele, o crescimento também tem relação com a facilitação da posse e porte de armas de fogo. Existe uma facilitação de acesso às armas de fogo, com base em decretos governamentais, e incentivos públicos do governo para as pessoas usarem armas. Quanto mais armas em posse das pessoas na sociedade, a tendência será termos mais mortes com uso de armas de fogo.
Segundo o Anuário, em um ano houve um aumento de 108,4% na autorização de importação de armas longas. São 1.279.491 registros de armas de fogo ativos no Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da Polícia Federal. Isso significa um crescimento de 100,6% em relação a 2017.
A advogada e doutoranda em Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do ABC, Mayara Gomes, explica ainda que a rede de proteção e os equipamentos públicos de atendimento a crianças e adolescentes foram impactados pelo contexto da pandemia. "A rede de proteção, que são os lugares que podem perceber indicativos de violência no âmbito doméstico estavam em modalidade remota", afirma.
"Crianças deixaram de ir presencialmente às escolas e os equipamentos de saúde tiveram de se readequar para enfrentar a pandemia: a assistência social, o conselho tutelar são fundamentais para ampar crianças e perceber situações de violência. Essas estruturas têm ainda mais dificuldade de chegar a crianças em situação de vulnerabilidade social porque nem todas têm acesso a equipamentos eletrônicos e internet adequada", diz.
Esses números, segundo a advogada, indicam também que os lares têm um contexto de violência mais acentuado porque há uma maior presença do agressor junto à criança. "O desemprego, uso abusivo de álcool e drogas são indicatvos de que a violência foi mais acentuada por um contexto de isolamento social."
Com isso, a pesquisada em infância e segurança pública ressalta que é necessário pensar em política públicas voltadas à infância e adolescência. "Precisamos pensar em quando esses adolescentes vão voltar às escolas, à saúde mental desses adolescentes e tentar recuperar um pouco do que foi defasado em relação ao que a pandemia provocou", diz.
"Além disso, pensar na prevenção às formas de violência e responsabilização dos indivídios que são perpeduadores da violência. Os dados demonstram, mesmo com os 31 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sequer podemos perceber que essa legislação é, de fato, aplicada no Brasil a todas as crianças."