A poda de árvores na cidade de São Paulo tem sido alvo de diversas reclamações, e por isso a prefeitura sancionou a lei nº 17.794, publicada no Diário Oficial do município na edição desta quinta-feira (28), que procura acelerar os procedimentos de plantio, manejo, poda, remoção e transplante de árvores.
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De acordo com a prefeitura, a legislação anterior, aprovada há mais de 30 anos, estava "ultrapassada" e não atendia mais às necessidades e à nova realidade urbana.
Planejamento
A nova legislação prevê o planejamento da implantação de arborização, com novas orientações para o plantio, priorizando as regiões mais carentes de verde.
Ainda segundo a prefeitura, essa implantação permitirá melhor prestação de serviços de manejo, com a descrição de todas as atividades que devem ser feitas nas árvores. Há novas regras para a participação de empresas concessionárias de serviços públicos que necessitam executar o manejo de árvores devido a interferências nos equipamentos públicos.
A partir de agora, quando as árvores encobrirem semáforos, postes de sinalização e placas de trânsito, bem como outros mobiliários urbanos que interfiram nas vias e passeios públicos, antes de sua retirada ou transplante, a gestão municipal analisará a possibilidade de remanejá-las no mesmo local ou de executar a poda para aumentar a visibilidade e o acesso aos equipamentos e mobiliário.
O plantio em áreas públicas independe de autorização e quando executado por particulares deverá ser previamente comunicado ao órgão municipal, observando o Plano Municipal de Arborização Urbana, as normas técnicas e os recuos mínimos.
As espécies vegetais utilizadas na arborização devem ser as indicadas pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, com prioridade para as nativas do município. O objetivo é preservar, recuperar e aumentar as reservas dessas espécies.