A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (11), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 07/2021, que estabelece a reforma da Previdência de servidores municipais: 37 votos a favor e 18 contra. A medida segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), autor da proposta, e entra em vigor em 120 dias.
O texto prevê o fim da isenção para aposentados em relação a contribuições para a Previdência municipal. Dessa forma, todos os servidores aposentados que recebem mais do que um salário mínimo (R$ 1.100) vão pagar 14% sobre a diferença.
Atualmente, estão isentos os aposentados da prefeitura que recebem menos do que o teto do INSS — R$ 6.433,57. A prefeitura estima que vão ser afetados 63.730 servidores aposentados, que hoje não fazem nenhuma contribuição previdenciária.
Leia também
A gestão Nunes alega que a reforma (a segunda, em menos de três anos) é necessária para que se reduza o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões em um prazo de 75 anos. Em 2018, o município já havia aprovado o aumento da contribuição dos servidores — a alíquota sobre a folha de pagamento passou de 11% para 14%.
Protesto acaba em tumulto
Mais cedo, servidores municipais de São Paulo entraram em confronto com policiais militares e guardas-civis durante protesto em frente à Câmara Municipal, na região central, contra o projeto de reforma da Previdência paulistana.
A manifestação ocorreu inicialmente de forma pacífica e reuniu os servidores diante do Palácio Anchieta. No fim da tarde, no entanto, parte dos manifestantes tentou invadir o prédio, segundo relato da Polícia Militar, provocando a reação dos agentes, que usaram bombas de gás.