A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (11), em segunda e definitiva votação, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado). O texto, aprovado com 38 votos favoráveis e 17 contrários, segue agora para sanção do prefeito em exercício Ricardo Nunes (MDB).
O PL (Projeto de Lei) do Executivo dá a oportunidade aos cidadãos de regularizar dívidas de forma mais fácil. Quem aderir ao programa terá descontos de até 85% nos juros e de até 75% nas multas sobre os débitos. Também é possível parcelar os valores em até 120 vezes.
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O presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), ressaltou a importância do programa neste momento de crise econômica agravada pela pandemia. "Ninguém gosta de ficar devendo. Com o PPI, ao mesmo tempo, aumentamos a arrecadação da prefeitura e ajudamos empresas e contribuintes a regularizar os débitos com mais parcelas e descontos e menos juros", explica.
Nas redes sociais, o prefeito licenciado, Bruno Covas (PSDB), que está internado em tratamento contra o câncer, escreveu: "A ideia é permitir que os cidadãos e as empresas, que tiveram tanta dificuldade ao longo da pandemia, possam regularizar suas dívidas com um bom desconto e de forma parcelada. Uma iniciativa muito importante para ajudar São Paulo na retomada econômica quando tudo isso passar. Vamos em frente!".