Os casos de violência contra pessoas com deficiência cresceram em 2021, depois de um ano de queda de registros por causa do confinamento provocado pela pandemia de Covid-19. Segundo o Instituto Jô Clemente (antiga APAE-SP), o número de notificações de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual triplicou de janeiro a agosto na comparação com o mesmo período de 2020: passando de 205 ocorrências para 670 atendimentos.
"São casos novos e também acompanhamentos de retornos. No ano todo de 2020 foram 309 atendimentos, já estamos em 800 e a projeção é de que chegue a 1.400 até o fim do ano. Um aumento significativo. Os casos estão aparecendo agora com a retomada por causa da subnotificação, com o fechamento de escolas e serviços especializados", explica Ticiana Marenov, psicóloga do Serviço Jurídico Social do Instituto.
Mesmo antes da pandemia, os números já estavam em um patamar elevado. Entre janeiro e agosto de 2019, o instituto registrou 1.080 notificações de violência ou violação de direitos contra pessoas com deficiência intelectual, sendo 317 casos novos.
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Os dados da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência em São Paulo, criada em 2014, reforçam o aumento do número de ocorrências e o impacto da pandemia nos registros.
"Em 2019, tivemos 2.039 pessoas atendidas, em 2020 foram 1.469 porque a pessoa com deficiência não se arrisca a sair de casa, pegar metrô para registrar a ocorrência com medo da Covid-19. Até agosto deste ano, foram 1.170 atendimentos e está aumentando muito com a flexibilização", relata Maria Valéria Pereira Novaes de Paula Santos, delegada titular da 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência de São Paulo.
Vítimas e agressores
Muitas vezes a vítima de violência doméstica não é apenas a pessoa com deficiência, mas também um familiar próximo, como as mães. Nestes casos, é acionada a rede de proteção, como os Centros de Defesa e Convivência da Mulher e as delegacias especializadas.
"Violência é toda forma de agressão, seja psicológica, patrimonial, sexual, física ou violação de direitos humanos. Quando falamos em pessoas com deficiência intelectual, não podemos esquecer que o ambiente familiar, o mesmo que promove o cuidado, pode, por vezes, propiciar situações de violência, também aos cuidadores, o que acaba sobrecarregando a família", lembra a psicóloga.
Segundo Ticiana Marenov, se a mãe sofre violência, o filho acaba sendo afetado direta ou indiretamente por estar crescendo em um ambiente também violento.
A delegada Maria Valéria afirma que que recebe todos os tipos de crimes e de vítimas. Muitos são surdos e, em geral, caem em golpes de estelionato. Mas também há casos de abuso sexual, discriminação, maus-tratos, entre outros.
Os agressores podem estar no núcleo familiar, como irmãos, pais e parentes, além de cuidadores. Como a pessoa com deficiência requer mais cuidados, nem sempre o responsável tem paciência.
A delegada conta que assim que chega uma denúncia, uma dupla de investigadores, acompanhada de psicólogos, assistentes sociais ou intérprete de libras, faz uma visita surpresa à casa para verificar a situação em que as vítimas se encontram, se há maus-tratos, por exemplo.
Ela lembra um dos casos: "O jovem acamado perdeu muitos quilos. A mãe tinha dificuldade financeira e outros filhos. As psicólogas conversaram com o rapaz e a mãe dizia que tratava bem do filho e verificaram que era mesmo falta de recursos, a mãe estava desempregada. Agora irmãos estão ajudando, ele engordou".
De acordo com o Atlas da Violência 2021, a violência contra mulheres com deficiência intelectual é ainda maior. São 56,9 notificações a cada 10 mil pessoas. Os números estão associados, em alguns casos, com a violência sexual.
O documento indica ainda que quase a cada hora, um caso de violência contra pessoa com deficiência é registrado no Brasil. Foram mais de 7.600 notificações em 2019. Em 2011, eram 3.000 casos.
Destaque para a violência contra pessoas com deficiência intelectual: são 36,2 notificações a cada 10 mil pessoas. Quando há deficiência física são 11,4 registros, 3,6 para pessoas com deficiência auditiva e 1,4 em caso de deficiência visual.
Outros tipos de violência
A violência física não é a única que acontece no dia-a-dia. Há casos de violência patrimonial, furto, roubo, negligência, estelionato e bullying. Até proibição de uso do celular, dar informações falsas da vítima e apropriação ilegal do benefício da pessoa com deficiência.
A delegada Maria Valéria exemplifica: "A cuidadora de uma senhora que era cadeirante e estava acamada desviou uma fortuna da vítima e a advogada notou e registrou a ocorrência. Como ela não podia ir ao banco, emitia cheques. Por fim, a cuidadora confessou que havia adulterado cheques da paciente".
No Instituto Jô Clemente, casos de discriminação na escola ou ambiente de trabalho não são raros. Um dos indicativos de que há um problema é que a criança fica chorosa, retraída, calada e não quer se aproximar do agressor.
"Outras crianças não compreendem que o deficiente intelectual requer mais cuidados. A família é orientada a procurar a escola porque isso danifica o emocional da criança. A mãe precisa insistir, é uma luta, mas tem que ir atrás dos direitos. Se a escola não resolver, vai na Diretoria Regional de Educação, até findar a situação", diz Ticiana Marenov.
Como denunciar
Há diversos canais para denunciar crimes de forma anônima: Disque Direitos Humanos no número 100, 180 para violência doméstica, conselhos tutelares e 190 da Polícia Militar. Os boletins de ocorrência podem ser feitos em Delegacias da Mulher, Delegacia Eletrônica (online) e Delegacia da Pessoa com Deficiência.
Em São Paulo, há uma delegacia especializada, que ainda é pouco conhecida, e não há muitas unidades no país. A equipe de policiais e delegados conta com a ajuda do Centro de Apoio Técnico, com dois psicólogos, dois assistentes sociais e dois intérpretes de libras.
Sempre que um boletim de ocorrência é elaborado, o escrivão está junto com um desses profissionais para atender às especificidades de cada uma das vítimas. O inquérito só é aberto após averiguação.
"A estrutura é pequena, mas temos viatura adaptada para cadeirante e é um atendimento especial, com paciência, cuidado, respeito ao outro e a gente se envolve com os casos. A cidade de São Paulo tem 880 mil pessoas com deficiência e essas pessoas não podem ser invisíveis. Torço pela ampliação do número de delegacias especializadas", enfatiza Maria Valéria.
As pessoas com deficiência auditiva podem procurar a Central de Apoio (3311-3383) e solicitar um intérprete de libras, que vai retornar a ligação por chamada de vídeo. Já o deficiente visual pode escutar a descrição do que foi registrado no boletim de ocorrência.
"É uma adaptação para que as vítimas não fiquem no escuro e saibam o que está sendo feito na delegacia", complementa a policial.
Apenas a existência da delegacia nem sempre é o suficiente para elucidar um caso. A delegada cobra o fim de algumas limitações impostas pelo Judiciário, como o fato de o departamento não poder ouvir uma criança ou adolescente, mesmo tendo a estrutura necessária.
Ela se refere ao caso de um menino de 12 anos que é surdo e sofreu um abuso sexual. Segundo a delegada, ela está impedida de falar com o adolescente.
"Com a ajuda da mãe, ele fez a descrição do agressor, que foi identificado, mesmo já tendo mudado a aparência. O DHPP fez o retrato falado. Nós não podemos falar com o menor para não revitimizá-lo. Mas nós temos psicólogos, intérprete de libras e não pudemos terminar o trabalho. Temos algumas travas. Seria interessante o Poder Judiciário nos dar essa autorização porque temos estrutura", ressalta Maria Valéria.
Prevenção
Para a psicóloga do Instituto Jô Clemente, a prevenção é a chave para o fim da violência ao levar informações sobre direitos às vítimas, benefícios e orientação jurídica.
A instituição recebe pacientes encaminhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e tem um programa gratuito de prevenção, responsável por até 35 atendimentos de internos por semana. A ação se estende aos familiares das pessoas com deficiência intelectual.
Segundo Ticiana Marenov, qualquer profissional do instituto pode notificar casos suspeitos de violência ou violação de direitos. É então agendado o atendimento para analisar a situação e encaminhar para a rede de saúde ou de proteção.
As mães, em geral, são acolhidas pelos Centros de Defesa ou Casa da Mulher Brasileira.
"Cerca de 40% dos casos são de violência doméstica contra as pessoas com deficiência ou familiares. É feito o encaminhamento para fortalecer o emocional dessas pessoas. Recebemos também muitas notificações de sobrecarga do cuidador, muitas vezes são mães solo, mulheres mais vulneráveis que não conseguem se defender ou sem informação adequada", diz a médica.
Os casos são monitorados pelo instituto, com retornos a cada 15 ou 30 dias, para verificar a evolução e identificar se é preciso encaminhar para outros serviços.
A psicóloga lembra de duas mulheres, mães de crianças com deficiência intelectual que, após os episódios de violência, participaram de oficinas para obtenção de renda e romperam com o ciclo.
"Foram se fortalecendo, é um trabalho extenso. Uma delas se separou amigavelmente e o agressor da outra saiu de casa. Muitas vezes envolve dependência financeira, a mulher não tem onde morar, mas tem solução. O importante é saber a quem recorrer", completa.
Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Atende de segunda a sexta-feira, de 9h às 18h
Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Térreo. Próximo à estação Luz do Metrô
Tel: (11) 3311-3380/3311-3381/3311-3383