O Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público do Estado e tornou réus quatro membros de uma quadrilha que causou prejuízos de R$ 1,4 milhão em golpes da modalidade pirâmide financeira, aplicados contra celebridades e empresários. Entre as vítimas, estão a atriz Juliana Paes e o ex-jogador de futebol Luiz Fabiano.
De acordo com a denúncia, elaborada pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, um dos réus criou empresa de fachada que oferecia um falso modelo de investimento por intermédio da aquisição de automóveis seminovos para revenda a lojistas e com rentabilidade prevista de 4% a 8%. Os demais integrantes do grupo criminoso eram responsáveis por buscar investidores e se beneficiavam da divisão da rentabilidade das ações fraudulentas.
Leia também
Os golpistas remuneravam os investidores antigos com o dinheiro resultante de aplicações das novas vítimas. "De fato, eles depositavam esse valor, porque usavam essas próprias vítimas para indicar outras pessoas. Até analistas financeiros caíram no golpe, pessoas com experiência no mercado de investimentos. Era uma pirâmide financeira que um dia iria ruir", contou a promotora Celeste Leite dos Santos.
A atriz Juliana Paes sofreu um desfalque de aproximadamente R$ 500 mil no golpe. Já o ator Murilo Rosa teve prejuízo de R$ 460 mil, enquanto o ex-jogador de futebol Luís Fabiano, ídolo da torcida do São Paulo, perdeu cerca de R$ 280 mil.
Ainda segundo a promotora, a falsa empresa (F2S Intermed de Negócios Eireli) permaneceu em atividade por cerca de dez meses, entre 2017 e 2018, período em que os estelionatários abordaram várias outras vítimas — estima-se que aproximadamente 15 pessoas tenham sido procuradas pela quadrilha.
A companhia fake foi fechada e todos os envolvidos fugiram. Foram acusados pelos crimes estelionato e associação criminosa: Fernando de Souza Silva, Alisson Alcoforado de Araújo, Cleide Pereira de Alencar e Thiago Prado de Santa Barbara. Todos fugiram. O MP pediu a prisão dos réus, mas a solicitação foi negada e todos responderão ao processo em liberdade.
Estatuto da Vítima
A promotora do MP paulista Celeste Leite dos Santos também impetrou um ação judicial para obter o ressarcimento das vítimas. No entanto, ela criticou as dificuldades verificadas na atual legislação para reaver os valores desviados em golpes. "A gente está tentando isso. Hoje, tem previsão muito genérica no Código de Processo Penal, falando em indenização."
Uma das idealizadoras do projeto Avarc (Análise e Resolução de Conflitos), do MP, Celeste Leite dos Santos explicou que o estelionato, pela lei anticrime, se tornou um crime de ação penal pública condicionada a representação. "As vítimas anteriores não poderão ter suas pretensões acolhidas ou não poderão ser reconhecidas como vítimas, mas apenas como testemunhas", lamentou.
Por isso, a promotora Celeste Leite dos Santos luta pela aprovação no Congresso Nacional do PL (Projeto de Lei) 3890/2020, batizado de Estatuto da Vítima, que garante o direito a indenização pelos danos sofridos e revoga prazos decadenciais, entre outras medidas. Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados.