São Paulo Fraude em contrato de R$ 2,7 mi no Porto de Santos faz 11 virarem réus

Fraude em contrato de R$ 2,7 mi no Porto de Santos faz 11 virarem réus

Fazem parte do grupo oito ex-executivos da Companhia Docas do Estado de São Paulo por supostos desvios em contrato de 2018

Agência Estado
Vista de contêineres no porto de Santos (SP)

Vista de contêineres no porto de Santos (SP)

REUTERS/Fernando Donasci

O juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, colocou no banco dos réus onze pessoas, entre elas oito ex-executivos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por supostos desvios no âmbito de um contrato de R$ 2,7 milhões fechado em 2018 para monitoramento por drones no Porto de Santos.

A denúncia aceita por Santos Filho foi apresentada pelo Ministério Público Federal no âmbito das Operações Tritão e Círculo Vicioso e imputa crimes de fraude à licitação e peculato aos onze acusados. Eles agora vão apresentar defesas preliminares no processo.

Na mesma decisão em que abriu a ação penal, o juiz da 5ª Vara Federal de Santos ainda manteve medidas cautelares impostas a dois réus: o ex-diretor-presidente da Codesp, José Alex Botelho Oliva, e Gabriel Nogueira Eufrasio, ex-superintendente jurídico da empresa que administra o Porto de Santos - maior complexo portuário da América Latina que responde por um terço das trocas comerciais do País. Eles estão proibidos de entrarem em contato com outros investigados e testemunhas e não podem deixar o município onde moram por mais de oito dias sem autorização judicial.

A denúncia do MPF é assinada pelo procurador Thiago Lacerda Nobre, foi apresentada à Justiça na última quarta, 14, e recebida da sexta, 16. Na peça de 54 páginas a Procuradoria elenca 'inúmeras irregularidades' no contrato fechado entre a Codesp e uma empresa chamada Vert, tanto no procedimento de contratação bem como na execução do contrato.

"Além de procedimento permeado por irregularidades, direcionando a licitação para a empresa VERT, percebe-se a incidência de diversas falhas na execução como a remuneração por serviços não prestados e vantagens indevidas no curso do contrato (como a utilização de área da CODESP sem custo e sem previsão contratual)", registraram os procuradores do documento enviado à 5ª Vara Federal de Santos.

Além de Oliva e Eufrasio, também se tornaram réus: Carlos Henrique de Oliveira Poço, Francisco José Adriano, Sérgio Pedro Gammaro Junior, Álvaro Clemente de Souza Neto, Cristiano Antônio Chenin, Tawan Ranny Sanches Eusebio, José Eduardo dos Santos, Otoniel Pedro Alves e Oseas Pedro Alves.

As irregularidades no contrato de R$ 2,7 milhões estiveram no centro das investigações da Operação Círculo Vicioso, desdobramento da 'Tritão' deflagrado em agosto de 2019. A ofensiva mirou o ex-deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) outros 20 investigados, entre eles empresários e ex-executivos da Codesp. Na ocasião, o ex-parlamentar foi apontado como responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp que teriam viabilizado suposto esquema de corrupção que não se limitou ao acordo para monitoramento por drones no Porto de Santos.

Com a palavra, o Porto de Santos

A Santos Port Authority (SPA) não comenta assuntos relacionados à "Operação Tritão", conduzida pela Polícia Federal e agora motivo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Desde que assumiu, em março de 2019, a atual gestão da SPA vem implementando ações pautadas em transparência e nas melhores práticas de gestão e governança, inclusive, contribuindo com órgãos de investigação e fiscalização, além de ter adotado medidas como o rompimento de contratos com irregularidades e a obrigatoriedade de que novas contratações tenham cláusula anticorrupção.

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