O novo limite de reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de São Paulo, que foi reduzido nesta quinta-feira (18), vai ter impacto para cerca de 1,1 milhão (43%) dos imóveis residenciais da cidade — a maioria em áreas nobres, como Alto de Pinheiros, na zona oeste e Jardim Paulista e Vila Mariana, na zona sul. São imóveis que terão aumento de imposto menor do que o anteriormente previsto. O novo teto do IPTU vai atingir mais de 85% do comércio do Município, o que representa mais de 439 mil imóveis.
Com a alteração aprovada pela Câmara Municipal, o reajuste a ser cobrado no próximo ano para residências cai de 20% para até 10%. Para os estabelecimentos comerciais, a diferença é maior: em vez de um limite de 35%, como previa a lei original, o teto será de 15%.
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Os maiores índices de aumento estavam concentrados nos distritos centrais. Pelo menos 14 regiões teriam aumento médio acima de 10%. O prefeito Fernando Haddad (PT) defendeu ao longo do ano que o reajuste era uma forma de fazer "justiça social". A atualização do IPTU vai reduzir o imposto para 12% das residências e vai dar isenção a 40%.
Com o novo texto, a Prefeitura deixará de arrecadar R$ 570 milhões com o IPTU — o saldo extra será de R$ 218 milhões. Mas o Município não terá redução de Orçamento em 2015, uma vez que a Prefeitura compensou a perda com o reajuste de outro tributo: o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos), cobrado em transações de compra e venda de imóveis. O tributo passou de 2% para 3% do valor pago.
Por ano, são registradas cerca de 150 mil transações de compra e venda imobiliárias na capital. A previsão é de que o reajuste do ITBI, de 50%, represente acréscimo de R$ 580 milhões na arrecadação municipal.
Dessa forma, a cidade terá uma verba extra estimada, com IPTU e IBTI, de R$ 798 milhões - R$ 10 milhões a mais do que era estimado antes com a atualização apenas do IPTU. No total, São Paulo deve arrecadar, com esse incremento, R$ 8,67 bilhões com os dois impostos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.