O julgamento dos policias do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) acusados pelas mortes no 4º andar do Pavilhão 9 do Carandiru em outubro de 1992 entrou para a reta final de debates na manhã desta terça-feira (18), com uma alegação nunca antes levantada em público pelos réus em quase 22 anos de história do massacre de 111 detentos.
No interrogatório na segunda, os dez PMs afirmaram que nunca estiveram naquele piso e só chegaram até o 3º andar, o que foi classificado pela Promotoria como a maior "mentira da história dos júris no País".
Primeiro, haverá duas horas e meia para cada lado expor seus argumentos, começando pela acusação.
Os promotores partem do entendimento que todos os PMs que entraram no Pavilhão 9 e deram tiro, de acordo com as circunstâncias (rajadas de metralhadora em direção a celas) assumiram o risco de matar e devem ser condenados.
A defesa alega que os réus não chegaram ao 4º andar — onde ocorreram 10 homicídios e outras três tentativas de assassinato, segundo a denúncia. No 3º andar, foram 8 mortes, com 15 réus do Comando de Operações Especiais (COE).
Se a Promotoria concluir que precisa de mais tempo, os debates podem ser prorrogados com uma hora e meia a mais para cada lado. Dependendo da velocidade das exposições, o julgamento poderá chegar a última etapa: o conselho de sentença. Nesse momento, os sete jurados se reúnem e respondem aos quesitos (se houve a morte, se o réu cometeu o crime e se os jurados absolvem o acusado, por exemplo). Para cada vítima, há uma série de quesitos respondia pelos jurados.
É provável, seguindo os julgamentos anteriores, que o Ministério Público Estadual (MPE) decida pedir absolvição dos réus por uma das dez mortes, causada por golpes de armas brancas. Isso ocorreu nos outros dois primeiros julgamentos em que os PMs foram condenados, quando o MPE desistiu de condenar os réus pelas mortes que não fossem por armas de fogo.
O julgamento desta semana havia sido programado como o quarto e último júri do Carandiru, depois que a etapa final foi cancelada, com a morte em dezembro do coronel da reserva Luiz Nakaharada, acusado por cinco das 78 mortes no segundo andar do Pavilhão 9.
Divididos os réus por pisos onde ocorreram as mortes, os dois primeiros julgamentos do primeiro e segundo andares aconteceram em abril e agosto do ano passado. No segundo, 25 PMs foram condenados a 624 anos de prisão, por 52 mortes.
O advogado Celso Vendramini voltou a defender os policiais militares acusados do massacre, mesmo depois de receber multa no valor de 70 salários mínimos (cerca de R$ 50 mil) por ter abandonado o plenário na terceira etapa do julgamento, em fevereiro.
O júri do 3º andar foi dissolvido no dia 18 de fevereiro quando Vendramini abandonou a sessão alegando que o juiz estava favorecendo o Ministério Público durante o interrogatório de um réu por parte dos promotores.
Com isso, houve uma troca de ordem, pois o grupo de acusados do 4º andar tinha o júri agendado nesta semana. Os outros réus do piso inferior tiveram um júri remarcado para o dia 31.
Policiais negam atuação no quinto pavimento da Detenção do Carandiru