O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) derrubou a liminar que impedia que a Prefeitura de São Paulo orientasse a remoção das barracas de pessoas em situação de rua na capital, durante o dia. A decisão foi protocolada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31).
Em fevereiro deste ano, a ação foi restringida pela justiça. A iniciativa de remover barracas foi anunciada no mesmo mês pela Subprefeitura da Sé e provocou polêmica. A liminar foi solicitada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra a ação da prefeitura e aceita pela juíza Juliana Brescansin Demarchi.
A medida de suspensão foi embasada na premissa de que o município está cumprindo com o decreto número 59.246, de 2020, que aponta os procedimentos e tratamentos que devem ser realizados e seguidos durante a realização de ações de zeladoria urbana, que visam promover a limpeza e recuperação de áreas públicas.
De acordo com o desembargador Ribeiro de Paula, o município afirma que o decreto está sendo cumprido e os direitos das pessoas que estão em situação de rua estão sendo mantidos.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que possui a maior rede socioassistencial e, dentre os serviços oferecidos, estão os Centros de Acolhida para População em Situação de Rua, Repúblicas para Adultos, Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua.