A Justiça de São Paulo suspendeu as licenças concedidas pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para a instalação de um píer offshore no canal do estuário de Santos para recebimento, estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL). Na mesma decisão, tomada na sexta-feira (14), também foi suspensa a licença de instalação de um gasoduto marítimo e terrestre destinado ao transporte do gás natural até Cubatão.
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Na decisão, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Santos, considera que o empreendimento apresenta risco de acidentes com emissão de radiação térmica (explosões, nuvem de vapor incandescente, jatos e bolas de fogo). Além disso, Lima afirma que não foi apresentada análise comparativa de diferentes possibilidades de locais, da viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto.
Segundo a promotora Almachia Zwag Acerbi, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), nos EUA, um terminal parecido só poderia ser instalado a 4,8 quilômetros da costa, enquanto em Santos a construção ficaria em apenas 700 metros. O Estudo de Impacto Ambiental menciona alternativas situadas em outros municípios, mas conclui que são incompatíveis com o objetivo do empreendimento. A justificativa da obra é melhorar o transporte do gás natural liquefeito (GNL).
O texto leva em conta ainda um laudo do CAEx (Centro de Apoio à Execução. O documento indica "saturação da área do estuário situado no entorno do Porto de Santos para acolher novos empreendimentos poluentes e causadores de risco à população, asseverando que a área, além de já ambientalmente degradada, abriga diversas atividades perigosas já licenciadas e possui histórico de inúmeros acidentes, com consequências fatais à população e danosas ao meio ambiente".
O município de Santos e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre a decisão.
Procurada pela equipe do R7, a Cetesb disse que todos os trâmites legais foram cumpridos e, considerando que a pauta foi judicializada, se manifestará em juízo. A prefeitura relatou que sua responsabilidade era analisar e aprovar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), o que já foi concluído. A gestão municipal afirma ainda que o projeto citado está inserido no Porto Organizado e em conformidade com o zoneamento estratégico da autoridade portuária, e que depende também de autorização do governo federal e da Marinha.
*Estagiária sob supervisão de Clarice Sá