O desembargador Paulo Pastore Filho negou energia elétrica a uma mulher que mora na zona rural de Piedade, município a 99 km de São Paulo. O magistrado justificou dizendo que a residência é irregular, além de proporcionar a "favelização do local".
O pedido de concessão elétrica foi realizado pela mulher há mais de um ano, segundo o despacho.
De acordo com a defesa, a autora não pode produzir em razão da sua incapacidade técnica ou financeira, e a solicitação trata-se de um serviço essencial ao sustento da mulher e de toda sua família, sendo que a "negativa no seu fornecimento viola o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana".
Leia também
Em decisão realizada na 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador argumentou que "além de ser irregular a ocupação por parte da agravada, a instalação exige uma série de providências".
Pastore Filho enfatizou que o "imóvel se encontra em meio a vegetação, o que requer um estudo detalhado do local antes da implantação da rede". Segundo o texto, a casa da requerente deveria ser, primeiramente, regularizada "com a apresentação das licenças legais".
O desembargador disse, ainda, que seria preciso quase sete meses, ou 190 dias, para instalar a energia elétrica na residência. Isso porque, segundo a decisão, são necessários 30 dias para elaboração, mais 30 para aprovação e conclusão do projeto de extensão de rede, mais 120 dias para execução, além de 10 dias após o término da obra para a ligação. Prazos estes regulados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Por fim, o relator finaliza com "não é demais mencionar o fato de que a instalação em tais condições ensejará a favelização do local" e, de acordo com o texto, o município de Piedade "pretende corretamente evitar".
A Elektro, empresa distribuidora de energia da região, diz por meio de nota que o pedido de ligação de energia não foi atendido, "por falta de documentação necessária para comprovar a regularidade do local".
A reportagem do R7 questionou a Prefeitura de Piedade se o órgão possui programa de auxílio moradia e o que irá possivelmente acontecer com a mulher. No entanto, o órgão não se pronunciou até a publicação desta matéria.