O Ministério Público de São Paulo foi oficialmente notificado da decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté de conceder prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih nesta segunda-feira (26). O promotor de justiça Marcelo Negrini Mattos diz que vai tentar cassar a decisão.
Abdelmassih foi condenado a 181 de prisão por ter cometido 48 estupros contra 37 mulheres, que eram suas pacientes. A juíza concedeu pedido de prisão domiciliar na semana passada por causa do estado de saúde do detento. Ele está em casa com tornozeleira eletrônica.
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O ex-médico cumpre a pena em um apartamento em um bairro nobre de São Paulo. Caso a liminar do MP seja concedida, Abdelmassih voltará para o regime fechado até o julgamento do recurso.
O MP argumenta que a decisão da juíza "é destituída de respaldo legal, pois muito embora Abdelmassih tenha mais de 70 anos de idade e apresente condições precárias de saúde, a Lei de Execução Penal, no artigo 117, somente permite o recolhimento de beneficiário de regime aberto em residência particular, e Abdelmassih cumpria pena em regime fechado".
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