O MPE (Ministério Público Estadual) deverá propor, em janeiro, uma ação civil pública pedindo à Justiça a destituição de Kalil Rocha Abdalla do cargo de provedor da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Responsável por inquérito civil que investiga possíveis falhas de gestão na instituição, o promotor Arthur Pinto Filho afirmou nesta quarta-feira (17) à reportagem que a medida será usada como terceira alternativa caso a renúncia não seja espontânea ou ocorra por iniciativa dos membros da Irmandade da Santa Casa.
— Espero que a Santa Casa tenha força para expurgar e responder à sociedade de São Paulo e do Brasil que não tem a ver com desmandos. Se isso não acontecer, não tenho a menor dúvida de que entraremos com ação pedindo a saída do provedor por absoluta incompetência e incapacidade de continuar gerindo uma instituição como aquela.
O promotor explica que, embora a Santa Casa seja uma entidade privada, a Justiça pode interferir na estrutura administrativa da instituição porque ela recebe dinheiro público.
— Apesar de ser uma entidade privada, ela trabalha fundamentalmente com dinheiro do Sistema Único de Saúde. Esse dinheiro que está sendo mal gerido é dinheiro público. Em que situação ficam o secretário e o ministro da Saúde de ter de, todo fim do mês ou início do mês, repassar verba para a Santa Casa em uma gestão desse nível?
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Conforme revelado pela reportagem na semana passada, membros da Irmandade da Santa Casa se articulam para pedir a renúncia do provedor antes mesmo da ação da Promotoria. Segundo o regimento da instituição, são necessárias assinaturas de um quinto dos irmãos para que uma assembleia-geral seja convocada e a renúncia seja colocada em pauta. Como a Irmandade tem cerca de 500 integrantes, os opositores precisam de cem assinaturas.
Acordo
Santa Casa fechou um acordo com a Caixa Econômica Federal para a liberação de R$ 14 milhões, que seriam suficientes para o pagamento dos vencimentos de dezembro e da 1ª parcela do 13º salário, atrasados para parte dos funcionários. O valor é referente a um depósito feito como garantia pela Santa Casa anteriormente que, agora, seria trocado por imóveis.
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A previsão era de que os benefícios atrasados fossem pagos ontem mas o depósito não foi feito porque o dinheiro ainda não havia sido liberado para a entidade. A expectativa é de que a verba entre na conta da Santa Casa até amanhã. Nesta quinta-feira (18), será realizada na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho em São Paulo nova audiência entre a direção da instituição e representantes de três sindicatos de trabalhadores. O Sindicato dos Médicos se reuniu ontem com o superintendente Irineu Massaia e decidiu aguardar a liberação da verba sem greve.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.