O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da 1ª vara criminal do Fórum de Santa Fé do Sul (630 km de São Paulo), considerou que a maconha e cocaína, que faziam parte dos chamados ‘kit flagrantes’, encontradas sob responsabilidade do comandante da GCM (Guarda Civil Municipal) da cidade, Carlos Roberto Poltronieri, não tem “dolo necessário” para ter uma “caracterização de delito”.
Na decisão de 26 de fevereiro, o juiz afirma que o GCM “mantinha a droga guardada em sua sala para que, em eventual flagrante, pudesse utilizá-la a fim de aumentar a quantidade apreendida e fortalecer a prova”. E isso, para o magistrado, não demostrou “que o acusado matinha a droga apreendida para o fim do tráfico”.
Na interpretação do juiz Braga Júnior, o comandante da GCM não comercializava a droga, mas as mantinham para construir ‘kit flagrantes’ que eram forjados em suspeitos apreendidos pela Guarda Civil do Município. Para o juiz, Poltronieri “tinha intenção de autopromoção”, por isso o absolveu.
De acordo com a denúncia, durante a busca feita na sede da GCM foi encontrado sob responsabilidade de Poltronieri, no dia 7 de dezembro de 2010, 40 porções de cocaína e 22 porções de maconha “sem autorização e em desacordo com determinação legal”.
Para o juiz Braga Júnior, conforme a decisão, “todo rigor é pouco no combate ao comércio ilegal de drogas”, e complementa dizendo que para ter a condenação do comandante da GCM era necessário mostrar “a intenção do agente de fazer circular a substância entorpecente para fomentar o uso e sua distribuição”.
Segundo as investigações, o comandante ordenava que seus subordinados o comunicassem toda vez que algum suspeito fosse apreendido com droga ou em alguma ocorrência que pudesse chamar a atenção da mídia.
Nos casos de encontros de drogas, Poltronieri entrava em ação e levava mais drogas para valorizar a apreensão da GCM e forjar o tráfico. Ele comandava a GCM de Santa Fé do Sul desde 2009. Antes Poltronieri era sargento da Polícia Militar, e está reformado desde 2008.
Depois da busca na sede da Guarda Civil Municipal, Poltronieri chegou a ser preso em flagrante. A defesa pediu a liberdade do comandante, afirmando que não havia provas suficientes para mantê-lo preso, o que foi atendida pelo juiz. O Ministério Público entrou com o recurso, que deve ser julgado no dia 23 de maio.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o advogado Gilberto Antonio Luiz, que defende o GCM Poltronieri, disse que o acusado nega ser o responsável pelas drogas. Ainda que os entorpecentes pertencessem ao guarda, segundo a defesa, não poderia ser configurado o crime de tráfico, pois ele não comerciaria. O advogado ainda afirma que a decisão do juiz foi acertada e espera que seja mantida no julgamento do recurso.
A reportagem entrou em contato telefônico com a Prefeitura de Santa Fé de Sul. Na ligação, a assessoria de comunicação informou que Poltronieri não comanda mais a Guarda Civil Municipal da cidade, e informou que outras informações devem que ser obtidas com o jurídico — que havia encerrado o expediente na hora que a reportagem ligou, às 17h05.
O R7 também questionou a assessoria de comunicação do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) sobre a decisão do juiz. Por e-mail, a diretoria de comunicação do TJ-SP disse que “os magistrados não falam sobre processos em andamento, pois são vedados pela Lei Orgânica da Magistratura”, e destacou que é possível encontrar os fundamentos da sentença no andamento do processo.