A prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determina a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16). Em nota divulgada na tarde, a gestão municipal diz que, assim que receber a notificação, pedirá a impugnação da decisão e prestará esclarecimentos à Justiça.
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Caso a gestão de Bruno Covas não cumpra a decisão em até 48 horas, a Prefeitura receberá pena em multa diária de R$ 50 mil.
A decisão atende demandas do Sindimotoristas (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo), que apontou focos de aglomeração nos ônibus por conta da redução de frota provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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No documento, o desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, avalia como irracional a decisão de manter a frota reduzida. "As medidas adotadas são absolutamente incompatíveis: autoriza-se o retorno amplo da circulação de pessoas, mas não os modais a proporcionar a segurança desta circulação."